A Prefeitura de Maceió responde a mais de 2,5 mil ações judiciais movidas por pessoas que tentam tratamento ou necessitam de medicamentos, mas têm o pedido negado pela Secretaria Municipal de Saúde. A informação é do site de notícias TNH1.
Segundo o assessor jurídico da 14ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Afrânio Ferro de Novaes, as demandas contra a Secretaria de Saúde representam cerca de 50% dos mais de cinco mil processos movidos contra a Prefeitura de Maceió e que tramitam na vara especializada. "São pessoas que tentaram administrativamente conseguir tratamentos, medicamentos, fraldas ou cadeiras de rodas e, ao receberem a resposta negativa, buscaram o Poder Judiciário", ressaltou.
Afrânio de Novaes explica ainda que a maioria dos processos chegam com o pedido de liminar, mas a concessão da medida de urgência depende de cada caso. "Quando, pela análise da petição inicial, observa-se que há risco de morte do paciente, é prudente conceder a liminar e abrir oportunidade para que o município se defenda. Estamos tratando de uma vida, o principal bem defendido pelo ordenamento jurídico", frisou.
Gasto milionário
Em encontro com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no início deste mês, o prefeito Cícero Almeida apresentou dados em que mostra um gasto milionário somente em ações de média e alta complexidade na assistência à saúde da população. Em 2011 e 2012, mais de R$ 33 milhões foram gastos com ações judiciais movidas por pacientes para medicamentos e correlatos, suplementos alimentares, procedimentos cirúrgicos, órteses, próteses, e internação de recém-nascidos em Maceió, aumentando, com isso, os custos do município.
Na reunião, o prefeito solicitou ao Ministério da Saúde o ressarcimento dos recursos utilizados por Maceió por meio da judicialização. Almeida ressaltou que o que foi investido na judicialização em Maceió, nos últimos dois anos, representa um montante elevado, onde são utilizados recursos próprios do município.
Assessoria jurídica
Na tentativa de se defender das mais 2,5 mil ações judiciais, a Secretaria de Saúde criou, em novembro, uma assessoria jurídica especializada. São dois advogados que vão trabalhar diretamente nos processos que tramitam na 14ª Vara da Fazenda Municipal. A intenção é conseguir provar que, na maioria dos casos, o paciente não tem direito ao medicamento ou que o município não tem como custear o tratamento.
Juniele Batista, do gabinete do Secretário de Saúde, Adeilson Loureiro, explicou que os dois advogados trabalharão diretamente com a equipe técnica da secretaria, o que vai facilitar a formulação das teses para a defesa dos processos. "Foi a forma mais eficiente que encontramos de auxiliar a Procuradoria Geral do Município", resumiu.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
