Laudos técnicos subsidiarão decisões na área da saúde.
O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou hoje (16) convênios com instituições para a instalação do NAT-Jus (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário), que fornecerá aos magistrados notas, pareceres e respostas técnicas com fundamentos científicos para decidirem ações com pedidos de tratamento médico ou fornecimento de remédios. O projeto-piloto começa a funcionar no dia 3 de setembro e atenderá da 41ª a 45ª varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior, que compõem a Unidade de Processamento Judiciário 1 (UPJ 1). Gradativamente o serviço será ampliado para as demais varas do Estado.
Inicialmente, ingressam na Rede Conveniada de Núcleos de Avaliação de Tecnologias da Saúde (NATS), para apoio ao NAT-Jus: Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen); Hospital de Transplante Euryclides de Jesus Zerbini (HTEJZ); e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (Unesp). Também firmou convênio o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), que utilizará a rede credenciada do TJSP.
O presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, destacou a importância das parcerias para o aprimoramento da Justiça. “A judicialização da saúde é uma questão preocupante e o Poder Judiciário tem buscado modelos que possam auxiliar os magistrados com informações técnicas no cumprimento de seu dever constitucional”, afirmou.
A presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta, discorreu sobre as diversas parcerias com o Judiciário estadual, em especial a rede NATS, pois, em sua visão, a saúde é um dos temas mais sensíveis que chegam ao Judiciário. “O convênio traz suporte e elementos técnicos para julgar com segurança, para que a questão seja tratada de forma responsável”, ressaltou.
A juíza Claudia Longobardi Campana, integrante do Comitê Estadual da Saúde, abordou o número de ações que chegam à Justiça Estadual para fornecimento de remédios, tratamentos e cirurgias – só em 2017 foram distribuídos mais de 47 mil processos sobre o tema. Ela explicou que “a rede NATS possibilitará que especialistas esclareçam dúvidas dos juízes a partir de evidências médicas”.
Também fizeram uso da palavra os representantes dos hospitais e institutos que firmaram a parceria: José Carlos Souza Trindade Filho, chefe de gabinete do Hospital das Clínicas, que representou o superintendente do HC da Faculdade de Medicina de Botucatu; o diretor de Enfermagem do Hospital de Transplante Euryclides de Jesus Zerbini, Deyvid Fernando Mattei da Silva; e Antonio Teixeira da Silva, diretor de Segurança Nuclear do Ipen. Eles ressaltaram a satisfação em poder contribuir com o Poder Judiciário em uma questão de relevância nacional e importante para toda população.
Estavam presentes na assinatura dos convênios, que aconteceram no Gabinete da Presidência do TJSP, o desembargador Renato Sandreschi Sartorelli; a juíza assessora da Presidência do Tribunal Camila de Jesus Mello Gonçalves; a juíza assessora da Presidência do TRF-3 Raquel Fernandez Perrini; a professora da Unesp, Silvana Andrea Molina; Marcelo Ferraz de Lima, da Unesp; a enfermeira do HTEJZ, Roseli Fernandes Rodrigues Leandro; as secretárias do TJSP Tatiana Aparecida Coelho Marchi (Presidência) e Simone Bento (Primeira Instância); o diretor de Assistência e Promoção de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoa do TJSP, Tarcisio dos Santos; a diretora de Contratos Administrativos, Ana Lúcia da Costa Negreiros; a médica coordenadora de Assistência à Saúde do TJSP, Adriana Regina Perez Brito; a servidora do TJSP Marília Merces Rodrigues da Silva,
Como funciona
O NAT-Jus é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a criação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) vinculados aos tribunais para subsidiar os magistrados em ações judiciais na área de saúde. Ao receber um pedido para concessão de tratamento ou medicamento, o juiz poderá encaminhar a demanda por e-mail (formulário) ao NAT-Jus, para uma análise técnica. Os servidores do TJSP (dois médicos e dois escreventes) que atuarão no setor enviarão o caso para especialista de uma das instituições conveniadas da rede NATS. São três tipos de informações:
Resposta técnica – prazo de 72 horas.
Nota técnica – prazo de sete dias úteis (análises que demandam estudos mais aprofundados e revisão bibliográfica).
Parecer técnico – 90 dias (análises de casos mais complexos).
A resposta é enviada para o NAT-Jus, que repassa ao magistrado do caso. O conteúdo do laudo também é cadastrado em um banco de dados nacional, coordenado pelo CNJ: uma plataforma digital que pode ser consultada por juízes e desembargadores de todo o País.
Fonte: Comunicação Social TJSP (http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=52125)
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
