A partir da zero hora da próxima quarta-feira (8/8), entra em funcionamento o novo modelo de laudos periciais eletrônicos da Justiça Federal da 4ª Região, utilizados pelos peritos médicos nos processos previdenciários de concessão de benefícios por incapacidade.
Portanto, os peritos tem até as 23:59h da próxima terça-feira (7/8) como data limite para anexar os laudos eletrônicos em elaboração ao sistema eproc utilizando o padrão de formulário atual.
A partir do dia 8, os laudos ainda não anexados aos processos somente poderão ser confeccionados e incluídos no sistema seguindo o novo modelo. Além disso, não estará disponível recurso que permita a importação dos dados salvos no atual sistema de laudos.
A inovação é fruto de diversas reuniões de trabalho e do esforço conjunto de profissionais da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) que trabalham na área judiciária e na de tecnologia da informação (TI). A nova ferramenta busca proporcionar uma melhoria na prestação jurisdicional, beneficiando todos os seus envolvidos.
Em 2016, a Corregedoria havia iniciado, a partir de demandas trazidas pelas varas federais da primeira instância, uma série de projetos. O objetivo era o aprimoramento do laudo pericial eletrônico. Essas iniciativas apontaram a necessidade de reformulações nos quesitos, na formatação e na forma de preenchimento dos laudos, o que resultou no novo modelo que entra em vigência a partir da próxima semana.
As eventuais dúvidas dos peritos médicos sobre o novo sistema de laudos eletrônicos deverão ser dirigidas às próprias varas federais que demandaram pela perícia judicial.
Fonte: https://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=27334
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
