A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira (4/7), 13 mandados de prisão preventiva e nove de prisão temporária no Rio de Janeiro, além de buscas e apreensões em 44 endereços.
As ordens, expedidas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal da capital fluminense, visam aprofundar as investigações sobre contratos na área da saúde celebrados pelo estado do Rio e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into). Também foi decretado o bloqueio de bens dos investigados no valor de R$ 1,2 bilhão.
A partir de investigações da PF, Ministério Público Federal e Receita Federal que apuraram desvios na área de saúde do Rio, órgãos de controle como o Conselho de Defesa Administrativa, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União identificaram um cartel de fornecedores que atuou entre os anos de 1996 e 2017 no Into.
Segundo os órgãos, a empresa Oscar Iskin, do empresário Miguel Iskin, era a líder do cartel formado por pelo menos 33 empresas, algumas delas atuando como laranjas das demais, que se organizavam no chamado “clube do pregão internacional”.
O núcleo operacional da organização criminosa, de acordo com as entidades públicas, era formado por funcionários de confiança da empresa Oscar Iskin. Eles seriam responsáveis por fazer a ligação entre o setor público (núcleo administrativo-político) e os empresários cartelizados (núcleo econômico) para direcionar as demandas públicas (insumos médicos a serem adquiridos e cotação de preços fraudadas) e as contratações, mediante a desclassificação ilícita de concorrentes que não faziam parte do cartel.
“Esses atos de ofício eram comprados com o pagamento de vantagens indevidas milionárias, as quais eram custeadas com base na arrecadação de valores com as empresas beneficiárias das licitações, seja por meio de pagamento de 'comissões' no exterior (correspondentes a cerca de 40% dos contratos), seja por meio do recolhimento no Brasil de valores entre 10% e 13% dos contratos firmados pelas empresas do cartel, estratégia que gerava um 'grande caixa de propina' administrado por Miguel Iskin de forma a retroalimentar o sistema e permitir a sua hegemonia no mercado da saúde pública durante décadas”, afirmam em petição os procuradores da República.
No núcleo administrativo da organização criminosa, o MPF destaca a atuação de Jair Vinnicius Ramos da Veiga, conhecido como Coronel Veiga, responsável por controlar de fato as licitações no Into e na Secretaria Estadual de Saúde.
O esquema de corrupção no Into, de acordo com os procuradores, permaneceu mesmo após as mudanças nos cargos de direção, envolvendo o atual diretor-geral, André Loyelo, e o coordenador de administração geral, Luís Carlos Moreno, os quais continuaram os ajustes com empresas contratantes, incluindo algumas integrantes do cartel.
No núcleo econômico, argumenta o MPF, atuavam os principais executivos de fabricantes multinacionais de equipamentos médicos, que ajustavam as vitórias nas licitações mediante o pagamento de comissão a Miguel Iskin no valor de 13% dos contratos. Empresas intermediárias controladas por Iskin, segundo os investigadores, também atuavam no cartel para vender produtos fabricados por terceiros.
Eles ainda ressaltam que as empresas-laranjas participavam das licitações apenas para dar aparência de legalidade às contratações e, quando ganhavam o contrato, retinham uma pequena parte do valor a título de comissão e repassavam a quase totalidade das vendas para os grandes fabricantes.
Para o recebimento dos valores, Miguel Iskin teria montado uma rede complexa de lavagem de dinheiro, utilizando-se de offshores em diversos países e empresas no Brasil. O esquema funcionava de maneira similar na Secretaria de Saúde, onde se identificou fraude em licitações feitas diretamente, como a que gerou os contratos de reforma e aquisição de equipamentos para a sede do Instituto Estadual do Cérebro (IEC), além da adesão a atas de registro de preço do Into nas quais também foram encontradas irregularidades. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RJ.
Fonte: Revista Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/2018-jul-04/22-sao-alvo-mandados-prisao-supostos-desvios-saude-rj)
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
