Especialização em Direito da Medicina - Coimbra/2019

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DA MEDICINA 2019

Faculdade de Direito de Coimbra
Centro de Direito Biomédico

14 de janeiro
09h00-10h55
O Consentimento Informado
Origem histórica e fundamentos. O Dever de informar. O Consentimento e a Recusa. Responsabilidade civil, disciplinar e criminal por falta de Consentimento Informado.
Prof. Doutor André Dias Pereira (FDUC; Diretor do CDB, Membro do CNECV)
Doutor Luís Duarte Manso* (Investigador do CDB)

11h05-13h00
Capacidade para consentir, Crianças, Adolescentes e Adultos incapazes
Quem decide pelos Menores? Quem decide pelos Incapazes adultos? Declarações antecipadas de vontade Procurador de cuidados de saúde.
Prof. Doutor André Dias Pereira (FDUC; Diretor do CDB)
Prof.º Doutora Paula Távora Vítor* (FDUC; investigador do CDB)

14h00-15h55
Perícia médico-legal e avaliação do Dano Corporal
Prof. Doutor Duarte Nuno Vieira (FMUC, CDB)

16h05-18h00
A Lei de Saúde Mental
A saúde mental. O internamento compulsivo.
Prof. Doutora Maria João Antunes* (FDUC, CDB)


15 de janeiro
09h00-10h55
O Segredo Médico
Bens jurídicos. Causas de justificação.
Prof. Doutor Costa Andrade* (FDUC, CDB, Presidente do Tribunal Constitucional)

11h05-13h00
Proteção de Dados Pessoais - O Processo Clínico
A proteção de dados pessoais de saúde. Dever Jurídico de Documentação e violação das leges artis. A titularidade e acesso ao processo clínico (pelo titular). O acesso ao processo clínico por terceiros e suas limitações.
Dra. Carla Barbosa (investigadora do CDB; Advogada)
Dr. Marcos Coltri (Advogado)

14h00-15h55
Experimentação com seres humanos e outros animais
A lei de investigação clínica. Condições mínimas de proteção jurídica dos participantes. Placebo. Fornecimento gratuito do medicamento. Dilemas éticos da experimentação animal.
Prof. Doutor André Dias Pereira (FDUC; Diretor do CDB, Membro do CNECV)
Prof. Doutor Manuel Santana* (Ordem dos Médicos Veterinários)

16h05-18h00
A Procriação Medicamente Assistida – aspetos jurídicos
Acesso à PMA. Anonimato do dador. Maternidade de substituição. PMA post-mortem.
Mestre Rafael Vale e Reis (FDUC; Investigador do CDB)

16 de janeiro
09h00-10h55
Responsabilidade Civil Médica
Pressupostos. As leges artis. Responsabilidade Contratual e extracontratual. Obrigações de meios e de resultado.
Prof. Doutor André Dias Pereira (FDUC, CDB)
Mestre Maria Manuel Veloso (FDUC; Investigadora do CDB)
Dr. Marcos Coltri (Advogado)

11h05-13h00
Seguros de Saúde em Portugal
Mestre Maria Manuel Veloso (FDUC; Investigadora do CDB)

14h00-15h55
Responsabilidade penal médica.
Princípios gerais. Análise dos tipos legais de crime relevantes. Medicina de equipa.
Prof.ª Doutora Sónia Fidalgo* (FDUC; Investigadora do CDB)

16h05-18h00
Segurança do produto farmacêutico e responsabilidade penal
Prof.ª Doutora Susana Aires de Sousa* (FDUC, CDB)


17 de janeiro
09h00-10h55 Inteligência artificial, Neurociências, Robótica e Direito
Mestre Ana Elisabete Ferreira (Investigadora do CDB, Advogada)

11h05-13h00
Proteção jurídica do cadáver
Transplante de órgãos, tecidos e células. Utilização do cadáver para fins de ensino e investigação.
Prof. Doutor André Dias Pereira (FDUC; Diretor do CDB)

14h00-15h55
O Medicamento e a Propriedade Industrial
Prof. Doutor J. P. Remédio Marques* (FDUC)

16h05-18h00
Aspetos jurídicos da Telemedicina, e-health e m-health
Prof. Doutor Alexandre Dias Pereira* (FDUC)

*a confirmar

18 de janeiro
09h00-18h00
BIENAL DE JURISPRUDÊNCIA

19 de janeiro
09h00-18h00
SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO DA SAÚDE: Apresentações dos Auditores mediante avaliação científica por parte da Coordenação.

Visita à Universidade de Coimbra (horário a definir)

Mais informações: cdb@fd.uc.pt