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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

quinta-feira, 13 de julho de 2017

TJSP implanta peticionamento eletrônico para peritos

Nova funcionalidade no Portal e-SAJ.

O Tribunal de Justiça de São Paulo implantou uma nova ferramenta no Portal e-SAJ: o peticionamento eletrônico aos peritos, para a apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados, mediante a utilização de certificado digital. A novidade consta no Comunicado Conjunto nº 1666/2017, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de hoje (13).

Dessa forma, o Portal e-SAJ foi configurado para possibilitar o peticionamento eletrônico dos peritos em várias competências (Cível, Família e Sucessões, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho, Falência e Recuperação Judicial/Extrajudicial, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal e Especial relativo ao Idoso).

Mais informações sobre o tema podem ser acessadas no Portal dos Auxiliares da Justiça. O peticionamento será obrigatório no prazo de 60 dias a partir da data da publicação do comunicado nº 1666/2017.

Comunicação Social TJSP

Fonte: http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=45127