Minha foto
Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Aposentadoria especial para profissionais de enfermagem será tratada no Senado

A aposentadoria especial para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem será tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na segunda-feira (10). O pedido para a audiência é do senador Paulo Paim (PT-RS).

O debate no Senado sobre a aposentadoria especial para profissionais de enfermagem completou um ano em junho. O senador Paim foi relator da sugestão (SUG) 8/2016 feita pela Federação Nacional dos Enfermeiros, que iniciou a discussão do tema na Casa. O risco físico e biológico inerente à profissão é o principal argumento da sugestão, que também estabelece uma contribuição mínima de 25 anos para a aposentadoria.

A sugestão foi transformada no Projeto de Lei do Senado (PLS) 349/2016. Pelo projeto, a aposentadoria especial concedida ao profissional enfermeiro consistirá em renda mensal equivalente a 100% do salário de benefício. Para a garantia do direito, o profissional deverá comprovar o exercício da atividade por meio de cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), e demais documentos relacionados.

Paulo Paim entende que a aposentadoria especial também é justificada visto que os profissionais de enfermagem “trabalham em prol da saúde da população”. O PLS já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em maio deste ano e está pronto para ser votado em Plenário.

Convidados

Foram convidados para a audiência a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Shirley Marshal Diaz Morales; o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Valdirlei Castagna; o conselheiro representante do Conselho Federal de Enfermagem, Luciano da Silva; o presidente da Federação Brasileira dos Profissionais de Enfermagem, Jorge Viana de Sousa; a procuradora do trabalho do Ministério Público do Trabalho, Renata Coelho; e o diretor secretário-geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Moacyr Roberto Tesch Auersvald.

Também são esperados para a audiência representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT); da Associação Brasileira de Enfermagem; da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem; do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Distrito Federal; e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

*Informações da Agência Senado

Fonte: http://saudejur.com.br/aposentadoria-especial-para-profissionais-de-enfermagem-sera-debatida-no-senado/