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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

sábado, 11 de fevereiro de 2017

Novo bastonário contra alguns dos limites a patrocínios dos laboratórios aos médicos

PORTUGAL

Miguel Guimarães definiu como uma das prioridades travar a saída de médicos do país e, também, reduzir os numerus clausus de Medicina.

O novo bastonário da Ordem dos Médicos, que tomou posse nesta quarta-feira, em Lisboa, é contra algumas das mais recentes restrições aos patrocínios da indústria farmacêutica a médicos e hospitais. Miguel Guimarães considera que é preciso ter cuidado com os entraves, alertando que fica em causa, por exemplo, a investigação clínica feita em muitas unidades do Serviço Nacional de Saúde.

No seu discurso de tomada de posse, Miguel Guimarães defendeu que “abandonar o apoio da indústria farmacêutica” na investigação e na formação médica “pode constituir um risco”. Mais tarde, questionado pelo PÚBLICO sobre se está contra as novas regras que restringem os patrocínios dos laboratórios aos médicos e unidades do SNS, o bastonário lembrou que “quem tem promovido uma grande parte da investigação clínica que se faz os hospitais é a indústria farmacêutica”.

O médico acrescentou que os medicamentos inovadores que chegam ao mercado foram investigados pela indústria, dando a hepatite C e algumas doenças oncológicas como exemplos de áreas em que os novos tratamentos trouxeram grandes ganhos para todos. Para Miguel Guimarães há o risco de que “a indústria farmacêutica deixe de fazer investigação clínica em Portugal”, lembrando que têm sido maioritariamente os laboratórios a pagar a formação médica contínua – e defendendo que enquanto o SNS não conseguir pagar isso que não deve fechar as portas.

De acordo com um diploma publicado no início de Janeiro em Diário da República, os hospitais vão ficar proibidos de receber patrocínios da indústria farmacêutica e das empresas de dispositivos médicos. A proibição abrange todos os organismos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do Ministério da Saúde.

A legislação prevê expressamente que acções de natureza científica, como formações ou congressos, realizadas nos organismos do SNS, não podem ser “patrocinadas por empresas produtoras, distribuidoras ou vendedoras de medicamentos ou dispositivos médicos”. E diz que as unidades públicas de saúde não podem angariar apoios ou receber directa ou indirectamente “benefício pecuniário ou em espécie” por parte daquelas entidades "que possam afectar ou vir a afectar a isenção e imparcialidade". As novas regras admitem excepções, que terão de ser autorizadas pelo membro do Governo responsável pela pasta da saúde.

Sobre outros temas, Miguel Guimarães definiu como uma das prioridades travar a saída de médicos do país e, também, reduzir os numerus clausus de Medicina, para não comprometer a qualidade da formação médica. Estipular os tempos mínimos de consulta para cada especialidade, como forma de “revitalizar a relação médico/doente” foram outras das prioridades elencadas pelo novo representante dos médicos, como o PÚBLICO já tinha avançado. Aliás, no seu discurso, o bastonário desafiou a tutela a desenvolver melhores sistemas informáticos, para evitar os constantes bloqueios que fazem com que os “médicos passem mais tempo a olhar para o ecrã do computador do que para o doente”.

Também presente na cerimónia, o ministro da Saúde aproveitou para agradecer ao bastonário cessante, José Manuel Silva, pelos dois mandatos. Adalberto Campos Fernandes destacou a forma por vezes “atrevida” como o médico defendeu os doentes e a classe, ainda que assuma que nem sempre esteve de acordo com as posições defendidas por José Manuel Silva. O ministro afirmou mesmo que Miguel Guimarães é o “homem certo no momento exacto” e prometeu uma “cooperação leal” no seu mandato, mesmo nos momentos em que naturalmente discordem.

Já o Presidente da República salientou o “tempo cheio de desafios” em que Miguel Guimarães inicia o seu mandato, por comparação com o “período crítico” enfrentado pelo seu antecessor. Ainda sobre o novo bastonário, disse considerar que se preparou durante longos anos para assumir esta função, “percorrendo todos os degraus”. Sobre José Manuel Silva, Marcelo Rebelo de Sousa destacou também a “coragem” na forma como fez algumas declarações – ainda que assuma não se ter revisto em tudo. Depois, Marcelo destacou o “papel insubstituível” que os médicos representam para a sociedade portuguesa, lembrando a grande responsabilidade da classe.

Fonte: PUBLICO.pt