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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

sábado, 11 de fevereiro de 2017

Clínica nas Ilhas Canárias terá que pagar 315.000 euros a uma mulher por fecundá-la com o esperma errado

O Instituto de Fertilidade das Ilhas Canárias terá que indenizar uma mulher e seus gêmeos em 315.000 euros por tê-la fecundado com o sêmen de um desconhecido, em vez de usar o material fornecido pelo parceiro dela.

Assim decidiu o Supremo Tribunal no auto em que rejeita o recurso apresentado contra a sentença, que já foi decididamente declarada no Tribunal Superior.

A sentença favoreceu a mãe que contratou o serviço de reprodução assistida, mas recebeu o sêmen de um desconhecido, em vez do material genético do marido.

Isso aconteceu em 2007, e desde o começo, o pai já teve motivos para suspeitar, o que lhe levou a fazer um teste de DNA. Em 2009, o casamento havia terminado.

O resultado foi negativo, então o marido não se viu obrigado a sequer dar pensão aos filhos após a separação, deixando-os sob os cuidados da mãe. Esses são os dois elementos fundamentais do caso segundo a visão do Supremo Tribunal.

Durante a audiência, a clínica argumentou que o erro pode ter ocorrido porque a mulher tivera relações sexuais com outro homem enquanto estava fazendo a fertilização in vitro, mas a corte rejeitou essa possibilidade.

“O júri descarta essa possibilidade por ser altamente improvável e não haver suspeitas que permitam sequer considerá-la para fins de julgamento”.

Agora, o Supremo decidiu que a empresa deve compensar a mulher em 315.000 euros, “pelos danos sofridos aos seus direitos inatingíveis como pessoa”.

“Os filhos também foram privados de conhecer uma parte importante da sua identidade, sua origem biológica, seus antepassados pelo lado paterno”, disse o juiz.

Além disso, houve danos materiais devido à separação do casal, e a mulher deixou de receber pensão alimentícia porque o marido não era pai biológico das crianças, acrescenta o Supremo Tribunal.

Fonte: Yahoo Notícias