Spain’s Congress of Deputies is debating new euthanasia legislation, as right-to-die lobbyists intensify their campaign in the country.
Unidos Podemos (UP), a political coalition of the the Communist Party and the major party Podemos, presented a bill to Congress in mid-January that would permit assisted dying under certain circumstances.
The Unidos Podemos bill proposes that terminally ill patients over the age of 18, and also adults suffering from “unbearable” psychological or physiological pain, be allowed to access medical assistance in dying.
There is also another bill shortly to be registered in Congress by representatives from Catalonia’s regional parliament. Late last month the Catalonian parliament resolved to move a federal bill -- similar to the UP proposal -- that would modify the federal penal code to permit medical assistance in dying.
“Human freedom lasts until the end of life,” said Isabel Alonso, the president of the Right to a Dignified Death Association, which is behind the Catalonian motion.
Spain’s ruling Popular Party (PP) has traditionally opposed euthanasia, though commentators are calling on PP to have an ‘open mind’ in the new debate.
Fonte: BioEdge
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
