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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

domingo, 12 de fevereiro de 2017

New euthanasia debate in Spain

Spain’s Congress of Deputies is debating new euthanasia legislation, as right-to-die lobbyists intensify their campaign in the country.

Unidos Podemos (UP), a political coalition of the the Communist Party and the major party Podemos, presented a bill to Congress in mid-January that would permit assisted dying under certain circumstances.

The Unidos Podemos bill proposes that terminally ill patients over the age of 18, and also adults suffering from “unbearable” psychological or physiological pain, be allowed to access medical assistance in dying.

There is also another bill shortly to be registered in Congress by representatives from Catalonia’s regional parliament. Late last month the Catalonian parliament resolved to move a federal bill -- similar to the UP proposal -- that would modify the federal penal code to permit medical assistance in dying.

“Human freedom lasts until the end of life,” said Isabel Alonso, the president of the Right to a Dignified Death Association, which is behind the Catalonian motion.
Spain’s ruling Popular Party (PP) has traditionally opposed euthanasia, though commentators are calling on PP to have an ‘open mind’ in the new debate.

Fonte: BioEdge