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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

sábado, 11 de fevereiro de 2017

Ministro concorda que devem ser os médicos a definir os tempos de consulta

PORTUGAL

Adalberto Campos Fernandes defende que os tempos devem ser adaptados a cada caso, consoante as necessidades do doente.

O ministro da Saúde concorda que “tem de ser o médico na relação com o doente a definir o tempo de consulta”. Contudo, Adalberto Campos Fernandes defende que o caminho não deve passar por estipular tempos exactos para cada consulta, mas sim por adaptar as situações às necessidades de cada doente. O governante deu como exemplo que, no mesmo dia, um clínico pode atender um doente a quem precisa apenas de passar uma receita e ter logo de seguida um caso oncológico complicado.

O titular da pasta da Saúde reagia assim a uma notícia do PÚBLICO sobre as prioridades do novo bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, que toma posse nesta quarta-feira. Campos Fernandes falava em Lisboa durante o colóquio “A Reforma Do Estado e a Saúde”, organizado pelo Fórum Hospital do Futuro.

Em declarações ao PÚBLICO, Miguel Guimarães tinha explicado que a Ordem dos Médicos (OM) vai fixar tempos mínimos aceitáveis para as consultas, que poderão variar consoante as especialidades. Esta é uma das prioridades do novo bastonário, que está empenhado em trabalhar para “humanizar” a relação médico-doente. “Actualmente, os tempos de consulta são muito curtos”, lamentou o urologista do Porto, de 55 anos, que foi eleito bastonário a 19 de Janeiro.

Adalberto Campos Fernandes, durante o almoço-debate, reconheceu que devem ser os médicos, na relação com os doentes, a definir os tempos de consulta, recusando por isso uma solução que tabele todos os actos médicos. Depois, aos jornalistas, o ministro concretizou que interpreta as declarações do novo bastonário no sentido de haver uma “dignificação da relação médico/doente” e em que se “definam níveis de segurança e termos de referência”.

"Creio que é uma boa ideia que seguramente iremos ter muito tempo para analisar", acrescentou. Ainda sobre os médicos, o ministro recordou que estão a trabalhar para garantir que conseguem reter no Serviço Nacional de Saúde (SNS) os profissionais mais diferenciados, dando como exemplo reposição faseada do pagamento de horas extraordinárias.

"Os pais junto de nós"

No debate, moderado pela presidente da Comissão Executiva do Grupo Luz Saúde, Isabel Vaz, o ministro da Saúde aproveitou para elencar algumas das reformas que iniciou neste primeiro ano de mandato, destacando a abertura, até 2019, de mais 70 centros de saúde e dos pólos hospitalares do Seixal e de Sintra. Campos Fernandes elogiou a forma como o SNS resistiu a “tanta maldade” nos últimos anos e comprometeu-se a “revitalizar” o serviço público.

Questionado sobre como pensa reformar a ligação entre centros de saúde, hospitais e cuidados continuados, focou a resposta nos cuidados continuados e defendeu que o país deve afastar-se do modelo da “clássica dotação de camas”. Perante o envelhecimento da população e o peso da doença crónica, o governante insistiu que as soluções devem passar por mais apoio domiciliário. “Temos de ter condições para ter os nossos pais e avós o mais possível junto de nós. A única coisa que temos de pedir ao Estado é que haja respostas complementares e que a via da institucionalização – que é uma via prática, mas com resultados menos positivos – deve ser contrariada”, afirmou.

Campos Fernandes destacou, também, algumas das reformas positivas iniciadas pelo seu antecessor, Paulo Macedo. À cabeça, deu como exemplo o combate à fraude no SNS. “Havendo dinheiro público em grande quantidade há uma grande atracção de comportamentos indevidos e inadequados para usar esse dinheiro público de forma indevida. Isso do ponto de vista ético e moral é repugnante. […] Cumpre-nos a nós ser implacáveis”, garantiu.

Fonte: PUBLICO.pt