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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

domingo, 12 de fevereiro de 2017

British child must be vaccinated, court rules

A British High Court Judge has ordered that a 7-month-old boy be given a meningitis vaccine despite his mother’s objections.

The London mother was preventing the boy from receiving the vaccinations as her three older children had all experienced significant side-effects from the injection (including swollen leg, ear infection and rash).

Yet Mr Justice McDonald of the Family Division of the High Court said that the risks of not vaccinating the boy far outweighed the risks of any adverse side-effects.

"I am satisfied that the balance of risk as between administering the outstanding Hib vaccine and the PCV vaccine and not doing so plainly favours immunisation”, Justice McDonald said.

Elaborating on his decision, McDonald remarked that, “...whilst the mother submits that risk of infection is low, and whilst the expert evidence supports that contention to a certain extent, it is plain on the evidence before the court that the consequences of that risk becoming manifest are grave indeed, with the meningitis in particular being a rapidly progressive infection, hard to diagnose and treat in time to prevent permanent damage or even death”.

The ruling will allow officials from London’s Barnet Council to arrange for the boy to receive the Haemophilus Influenza Type b (Hib) vaccine and the pneumococcal conjugate (PCV) vaccine, both of which prevent infections that lead to meningitis in young people.

Barrister Rosalind English, who co-edits The Human Rights Blog, said that the decision fit well with other recent court rulings on immunisation:

“The current non-coercive vaccination regime under the UK Immunisation Schedule is probably a good compromise, but a consistent approach by the courts such as illustrated by the growing case law favouring immunisation is to be welcomed.”

Fonte: BioEdge