Proibição de selos de garantia assinados pelas das instituições dá fim a negociação que estava em crescimento
Anunciada há uma semana, a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe selos de garantia de sociedades médicas em rótulos de produtos põe fim a um negócio que estava em franca expansão. Várias sociedades emprestavam sua marca a itens alimentícios e de consumo geral e outras estudavam ingressar nesse mercado – que podia se tornar uma boa fonte de recurso para as associações.
De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Jorge Ilha Guimarães. A entidades recebiam cerca de R$ 600 mil por ano nos contratos. E ressalta que é um dinheiro bom, que vai fazer muita falta se for retirado. Diante da ameaça de perda de recursos, a entidade pediu ao CFM que reconsidere a resolução.
A Associação Médica Brasileira (AMB) também deverá entrar nessa discussão. Na próxima reunião da entidade, agendada para setembro, a diretoria pretende formalizar uma posição sobre o assunto.
Segundo o presidente da AMB, José Luiz Amaral, é plausível de entendimento que os médicos podem apontar o que é bom ou não para a população. Mas é preciso debater como e quando isso pode ser feito. Ele não descarta a possibilidade de a AMB pedir também uma reconsideração do CFM.
Além da SBC, sociedades de pediatria, de dermatologia e de medicina esportiva emprestam seu nome para certificar produtos, que vão de pães a bolachas, passando por hambúrgueres, sapatos, sabonetes e tênis.
Associações de outras especialidades, como geriatria e neurologia, discutiam a possibilidade de partir também para essa atividade. A primeira, para certificar uma fralda geriátrica; a segunda, para capacetes de proteção.
Para Guimarães, isso estava virando moda. Pode, em alguns casos, haver abusos, mas não é motivo para retirar esse instrumento do mercado”, defende Guimarães. A verba obtida pela sociedade que ele preside era usada para financiar atividades sociais, como campanhas para a redução do consumo de sal. Cada evento como esse, de acordo com o presidente, custa em torno de R$ 50 mil.
“As condições para concedermos a certificação sempre foram rígidas. A meu ver, até rígidas demais, o que nos fez perder boas oportunidades de recursos”, conta o presidente da SBC.
Em geral, todo pedido para concessão de selo é analisado por um grupo de especialistas, recrutado pela associação. Após aprovação, um contrato é feito e a sociedade passa a receber do fabricante.
Descontentamento
A presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Bogdana Victoria Kadune, afirma que o selo de qualidade da associação estampado em rótulos de produtos passou a ser um motivo de descontentamento para muitos dermatologistas. “Um grupo condenava essa prática e pedia para que nós retirássemos o selo. A decisão do CFM veio em boa hora, acaba a polêmica e o mal-estar entre os profissionais”, afirmou.
Atualmente, a SBD empresta seu selo para um sabonete, um filtro solar, um xampu e um hidratante. O valor do contrato é confidencial. Mas Bogdana afirma que o dinheiro não fará falta. “Como não tínhamos experiência, o valor do contrato era muito pequeno.”
Além do risco da associação ao mercantilismo, médicos contrários à concessão do selo observam que nem sempre ele orienta o consumidor na escolha de melhores produtos. Um exemplo é a garantia dada pela SBC a bolachas e a um tipo de hambúrguer, produtos na maioria das vezes riscados da orientação nutricional endereçada para qualquer pessoa com problemas cardíacos ou de pressão.
Guimarães admite que a confusão é possível, mas diz que o melhor é ampliar a informação: “Talvez um ou outro possa achar que o fato de um produto estampar o selo signifique que ele pode ser consumido à vontade. Não é isso: o que queremos dizer é que o produto, dentro daquela classe, tem uma quantia menor de calorias ou sal, por exemplo, que os demais de sua classe.”
O diretor adjunto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Luiz Roberto Klassmann, observa que o fato de o selo ser precedido de análise feita por uma comissão não é sinônimo de qualidade absoluta. “A equipe pode ser bem intencionada, mas é preciso verificar a procedência dos dados, a qualidade de informação”, completou.
Selos no mercado
Sociedade Brasileira de Cardiologia
Dá o seu aval a bolachas, pães, sucos, sanduíches, equipamentos para medir a pressão arterial, cereais, azeite, margarina e churrasqueiras elétricas
Sociedade Brasileira de Pediatria
Aprova sabonetes, sapatos e repelentes de insetos
Sociedade Brasileira de Dermatologia
Tem seu selo de qualidade em xampu, filtro solar e hidratante.
Fonte: Saúde Web
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
