Presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde espera poder lançar projecto-piloto até Junho. Muito vai depender do acolhimento dos profissionais e das unidades de saúde.
A aplicação MySNS Carteira, que já existe, poderá vir a ser usada em breve como plataforma de ligação por videochamada entre o cidadão e o seu médico do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A inovação, anunciada pelo presidente do Conselho de Administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Henrique Martins, começará por ser posta em prática através de um projecto-piloto, na área de saúde de Lisboa ou na do Porto, numa unidade familiar ou num hospital. Numa segunda fase será alargada ao resto do país, disse Henrique Martins ao PÚBLICO.
“Estamos a trabalhar para ter a funcionar” o projecto-piloto neste semestre, e o novo sistema, alargado a outras zonas, até ao final do ano. A plataforma permite a ligação com voz e imagem entre médico e doente, “funciona como uma consulta” e deverá ser cobrada.
As datas da sua entrada em funcionamento são indicativas. Muito vai depender da disponibilidade e vontade dos médicos e da capacidade de adaptação das unidades de saúde e hospitais, acrescenta Henrique Martins, para quem essa ligação representa um passo em frente face às teleconsultas, já praticadas, entre o médico e o doente apenas através de chamada de voz.
Em directo ou diferido
A App já funciona para 330 mil pessoas, desde Janeiro de 2017, mas actualmente apenas permite guardar registos pessoais do SNS como o boletim de vacinas, as receitas prescritas pelo médico, o cartão de doenças raras, ou o testamento vital.
No ano passado, foram realizadas 26 mil teleconsultas – das quais uma minoria em tempo real. As chamadas em diferido – por exemplo o doente envia uma fotografia para observação e só mais tarde o médico responde – constituíram a maioria.
Toda a informação fica guardada nos registos do SNS e, se o utente perder o telemóvel, descarrega essa mesma informação num qualquer telemóvel que venha a adquirir.
A questão será saber como irão os profissionais e os serviços de saúde acolher e adaptar-se a esta plataforma em que o profissional não só ouve, mas também acompanha visualmente o doente.
Privacidade e segurança
Este projecto implica a reestruturação dos serviços de saúde, sublinha Henrique Martins. Para uso da aplicação, o doente tem primeiro que se registar com o seu número de utente do SNS e, em cada ligação, introduzir uma chave de acesso confidencial. Também só os médicos e enfermeiros registados na plataforma poderão aceder ao sistema. “Juntando estes dois lados de comunicação” será possível garantir “que isto acontece num circuito protegido”.
No caso de um doente de insuficiência cardíaca, com consultas frequentes, a videochamada permitirá ao médico ou enfermeiro avaliar se o estado do paciente (através da observação mesmo à distância do inchaço nas pernas ou de uma úlcera) pode ser melhorado ou se, pelo contrário, será preciso ser observado no próprio dia.
Esta ligação é útil no caso de o doente e o médico se conhecerem há muitos anos. “É uma forma de estarem mais próximos”, acrescenta Henrique Martins.
Uma sessão em vídeo não será contudo aconselhável para uma primeira consulta, diz. “Um doente com queixas de cansaço, e que o médico nunca viu, tem de ser observado. Não se fará aqui o melhor uso do telemóvel. Neste caso, a videochamada pode ser prejudicial.”
Fonte: https://www.publico.pt/2019/03/19/sociedade/noticia/medico-doente-vao-estar-ligados-consultas-videochamada-1865942
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
