O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Ávila, manifestou nesta quarta-feira (23) apoio à reivindicação do Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares de Goiás (Copaccardio) de que o pagamento das cirurgias cardíacas realizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Goiânia seja feito de acordo com o que estabelece a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) da Associação Médica Brasileira (AMB).
A diretoria da cooperativa e d’Ávila encontraram-se na sede do Conselho, em Brasília. Os representantes da Copaccardio informaram ao presidente do CFM que, em média, 110 pacientes estão sendo prejudicados todos os meses em razão do descredenciamento dos médicos da rede de atendimento do SUS em Goiânia. “Defendemos que a população seja assistida plenamente, com qualidade. É necessário que os gestores encontrem uma solução para o impasse”, afirmou d’Ávila.
Em fevereiro, 95% dos médicos da Cooperativa se descredenciaram da rede do SUS no município goiano, em protesto contra os baixos honorários. A decisão pelo descredenciamento foi comunicada com antecedência a hospitais, gestores de saúde e Ministério Público. “Queremos a valorização dos médicos do SUS, para podermos voltar a assistir a população como vínhamos fazendo”, afirmou Artur Henrique de Souza, um dos diretores da Copaccardio.
Fonte: CFM
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
quarta-feira, 23 de junho de 2010
Câmara Técnica do CFM discute Medicina do Trabalho
Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) reuniram-se nesta quarta-feira (23) para discutir, entre outros temas, o Decreto 6.945/2009, que trata da redução das alíquotas da Contribuição Previdenciária em relação às empresas que prestam serviços de tecnologia da informação (TI) e de tecnologia da informação e comunicação (TIC). As discussões ocorreram no âmbito das atividades da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho do CFM.
Os serviços de TI e TIC englobam atividades como análise e desenvolvimento de sistemas, programação, processamento de dados, elaboração de programas de computadores, assessoria e consultoria em informática, suporte técnico etc.
Uma alínea do Decreto estabelece que a “responsabilidade pela elaboração do programa de prevenção de riscos ambientais e de doenças ocupacionais será, exclusivamente, de engenheiro com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho”. Os membros da Câmara consideram que esta atribuição, a partir do conceito de doença ocupacional, deve ser também do médico, e estão estudando juridicamente a questão para propor um texto mais preciso.
Foi discutido ainda a capilaridade dos trabalhos das câmaras técnicas de Medicina do Trabalho nos estados e o PL 4.505/2008, que regulamenta o trabalho a distância. Membros da Câmara elogiaram a iniciativa e discutiram suas implicações do ponto de vista da Medicina do Trabalho.
Participaram o coordenador Mauro Shosuka Asato, representante da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) e do CFM, Carlos Magno Pretti Dalapicola, Alberto Carvalho de Almeida (CFM) e Keti Stylianos Patsis.
Fonte: CFM
Os serviços de TI e TIC englobam atividades como análise e desenvolvimento de sistemas, programação, processamento de dados, elaboração de programas de computadores, assessoria e consultoria em informática, suporte técnico etc.
Uma alínea do Decreto estabelece que a “responsabilidade pela elaboração do programa de prevenção de riscos ambientais e de doenças ocupacionais será, exclusivamente, de engenheiro com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho”. Os membros da Câmara consideram que esta atribuição, a partir do conceito de doença ocupacional, deve ser também do médico, e estão estudando juridicamente a questão para propor um texto mais preciso.
Foi discutido ainda a capilaridade dos trabalhos das câmaras técnicas de Medicina do Trabalho nos estados e o PL 4.505/2008, que regulamenta o trabalho a distância. Membros da Câmara elogiaram a iniciativa e discutiram suas implicações do ponto de vista da Medicina do Trabalho.
Participaram o coordenador Mauro Shosuka Asato, representante da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) e do CFM, Carlos Magno Pretti Dalapicola, Alberto Carvalho de Almeida (CFM) e Keti Stylianos Patsis.
Fonte: CFM
Cooperativas médicas: Fórum realizado em Brasília discutiu principais desafios do setor
A terceira edição do Fórum Nacional de Cooperativismo Médico, realizado no final de maio na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília (DF), analisou e estabeleceu um plano estratégico de ação capaz de estimular uma mudança de atitude frente aos desafios do cooperativismo médico brasileiro.
A programação do encontro abordou as principais questões relativas ao tema, como a parceria público-privada, o papel socioeconômico das cooperativas, os pontos de convergência entre cooperativismo e entidades médicas, honorários médicos, sistema Unimed, atuação do órgão regulador, terceirização, relação de trabalho, Sistema Único de Saúde e saúde suplementar.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) participou ativamente dos trabalhos do fórum, representado pela diretora e tesoureira Sílvia Helena Mateus, que presidiu a mesa redonda sobre Sistema Unimed e Honorários Médicos no Brasil, no primeiro dia do evento (27/05).
Para Sílvia Helena o fórum foi muito produtivo, principalmente pela aproximação das entidades médicas nacionais com o Sistema Unimed, o que possibilitou a identificação dos pontos de convergência e a discussão sobre o que aparentemente é divergente. "Mostrou-se extremamente interessante a visão do Ministério Público do Trabalho e do CADE sobre o cooperativismo médico e o que tem sido feito para combater as falsas cooperativas", acrescentou a diretora da Casa.
Estiveram presentes ao fórum representantes do Ministério da Saúde, das três entidades médicas nacionais – CFM, Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam), da Unimed do Brasil, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), das secretarias de saúde, parlamentares, do Ministério Público do Trabalho, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Foto: Márcio Arruda (CFM)
A programação do encontro abordou as principais questões relativas ao tema, como a parceria público-privada, o papel socioeconômico das cooperativas, os pontos de convergência entre cooperativismo e entidades médicas, honorários médicos, sistema Unimed, atuação do órgão regulador, terceirização, relação de trabalho, Sistema Único de Saúde e saúde suplementar.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) participou ativamente dos trabalhos do fórum, representado pela diretora e tesoureira Sílvia Helena Mateus, que presidiu a mesa redonda sobre Sistema Unimed e Honorários Médicos no Brasil, no primeiro dia do evento (27/05).
Para Sílvia Helena o fórum foi muito produtivo, principalmente pela aproximação das entidades médicas nacionais com o Sistema Unimed, o que possibilitou a identificação dos pontos de convergência e a discussão sobre o que aparentemente é divergente. "Mostrou-se extremamente interessante a visão do Ministério Público do Trabalho e do CADE sobre o cooperativismo médico e o que tem sido feito para combater as falsas cooperativas", acrescentou a diretora da Casa.
Estiveram presentes ao fórum representantes do Ministério da Saúde, das três entidades médicas nacionais – CFM, Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam), da Unimed do Brasil, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), das secretarias de saúde, parlamentares, do Ministério Público do Trabalho, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Foto: Márcio Arruda (CFM)
Família acusa hospital de negligenciar atendimento a idosa em Natal
De acordo com a assessoria, desde o momento da internação até o falecimento, a aposentada permaneceu no setor de reanimação do hospital
No segundo dia da greve dos servidores da saúde estadual e às vésperas do início da greve dos médicos, marcada para começar na próxima quinta-feira, a situação no pronto-socorro Clóvis Sarinho (Hospital Walfredo Gurgel) é caótica. Pacientes esperando atendimento há mais de dez horas, macas espalhadas pelos corredores e funcionários de braços cruzados ilustram a crise na saúde. Além de todo o caos, a família de uma aposentada de 72 anos, falecida na manhã de ontem, acusa o hospital de negligência médica.
Maria das Dores de Souza Alves deu entrada no hospital no último domingo acometida por um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico grave. O filho da aposentada, Eliaquino Martins de Souza,35 anos, afirmou que ao chegar na unidade na manhã de ontem sua mãe estava sem nenhuma assistência na UTI e os médicos se negaram a verificar o quadro clínico da paciente quando solicitados. ``Quando cheguei lá, os aparelhos em que ela estava ligada estavam desligados e não tinha ninguém com ela``.
Eliaquino diz que chamou um médico, ``mas ele disse que não iria atender e continuou sentado``. Ele contou ainda que um outro médico afirmou que ali não era o local adequado para a aposentada estar, já que, segundo ele, ela precisaria de uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). O motorista, porém, mostrou à nossa reportagem a ficha da mãe, onde constava que ela estava na UTI.
A assessoria de imprensa do hospital informou que a ficha apresentada por Eliaquino é uma ficha padrão para o visitante ter acesso ao hospital e que não significa necessariamente que o paciente está na UTI. De acordo com a assessoria, desde o momento da internação até o falecimento, a aposentada permaneceu no setor de reanimação do hospital.
Inconformado, Eucana Martins de Souza, outro filho de Maria das Dores, culpou os médicos pela morte de sua mãe. ``Eu chamei eles e eles não quiseram nem saber da minha mãe``, disse se referindo aos residentes que estavam na UTI ouvindo explicações dos professores.
Morte cerebral
Um médico do pronto-socorro que preferiu não se identificar afirmou que, quando a família chegou para a visita, a paciente já tinha sofrido a parada cardio respiratória e nada poderia ser feito. Segundo ele, a aposentada já apresentava sinais de morte cerebral, mas isso não pode ser constatado oficialmente porque o protocolo de morte encefálica que inclui a realização de dois exames clínicos e um gráfico não chegou a ser concluído.
Fonte: Luan Xavier e Fernanda Zauli, do Diário de Natal
No segundo dia da greve dos servidores da saúde estadual e às vésperas do início da greve dos médicos, marcada para começar na próxima quinta-feira, a situação no pronto-socorro Clóvis Sarinho (Hospital Walfredo Gurgel) é caótica. Pacientes esperando atendimento há mais de dez horas, macas espalhadas pelos corredores e funcionários de braços cruzados ilustram a crise na saúde. Além de todo o caos, a família de uma aposentada de 72 anos, falecida na manhã de ontem, acusa o hospital de negligência médica.
Maria das Dores de Souza Alves deu entrada no hospital no último domingo acometida por um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico grave. O filho da aposentada, Eliaquino Martins de Souza,35 anos, afirmou que ao chegar na unidade na manhã de ontem sua mãe estava sem nenhuma assistência na UTI e os médicos se negaram a verificar o quadro clínico da paciente quando solicitados. ``Quando cheguei lá, os aparelhos em que ela estava ligada estavam desligados e não tinha ninguém com ela``.
Eliaquino diz que chamou um médico, ``mas ele disse que não iria atender e continuou sentado``. Ele contou ainda que um outro médico afirmou que ali não era o local adequado para a aposentada estar, já que, segundo ele, ela precisaria de uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). O motorista, porém, mostrou à nossa reportagem a ficha da mãe, onde constava que ela estava na UTI.
A assessoria de imprensa do hospital informou que a ficha apresentada por Eliaquino é uma ficha padrão para o visitante ter acesso ao hospital e que não significa necessariamente que o paciente está na UTI. De acordo com a assessoria, desde o momento da internação até o falecimento, a aposentada permaneceu no setor de reanimação do hospital.
Inconformado, Eucana Martins de Souza, outro filho de Maria das Dores, culpou os médicos pela morte de sua mãe. ``Eu chamei eles e eles não quiseram nem saber da minha mãe``, disse se referindo aos residentes que estavam na UTI ouvindo explicações dos professores.
Morte cerebral
Um médico do pronto-socorro que preferiu não se identificar afirmou que, quando a família chegou para a visita, a paciente já tinha sofrido a parada cardio respiratória e nada poderia ser feito. Segundo ele, a aposentada já apresentava sinais de morte cerebral, mas isso não pode ser constatado oficialmente porque o protocolo de morte encefálica que inclui a realização de dois exames clínicos e um gráfico não chegou a ser concluído.
Fonte: Luan Xavier e Fernanda Zauli, do Diário de Natal
Pesquisa do Idec mostra que farmácias vendem antibiótico sem receita
Todos os produtos com tarja vemelha, como é o caso dos antibióticos, devem ser comercializados mediante receita
Pesquisa realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e divulgada este mês mostra que nenhuma farmácia exige receita médica para vender antibióticos. O levantamento incluiu 100 estabelecimentos de cinco regiões do país. Em todos eles foi possível comprar o remédio sem o pedido médico.
Todos os produtos com tarja vemelha, como é o caso dos antibióticos, devem ser comercializados mediante receita. Mas, na prática, não é isso o que acontece.
A pesquisa foi feita com o apoio do Fundo de Direitos Difusos (FDD) e do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC).
Foram visitadas farmácias e drogarias de 11 cidades: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Jequié (BA), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santo André (SP), São Paulo (SP) e Tubarão (SC). Nelas, os técnicos se apresentaram como consumidores à procura dos antibióticos amoxicilina de 500 mg ou azitromicina de 500 mg. Ambos são usados no tratamento de infecções bacterianas. Em cada farmácia foi adquirido um medicamento, totalizando 100.
O Idec enviou cartas a todos os estabelecimentos visitados, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Conselho Federal de Farmácia, aos conselhos estaduais de farmácia e aos serviços de vigilância sanitária dos Estados envolvidos na pesquisa, entre outras entidades.
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas (Abifarma), cerca de 80 milhões de brasileiros são adeptos da automedicação. De cada três remédios vendidos no país, apenas um é receitado por médicos. Os outros dois são indicados por amigos, parentes, revistas, jornais ou pelo próprio balconista da farmácia.
Além dos riscos de intoxicação, o uso incorreto dos antibióticos pode fazer com que eles deixem de fazer efeito. Isso colabora, também, para a proliferação de micróbios resistentes a medicamentos. Sem contar que o antibiótico pode interferir na ação de outras drogas, como anti-inflamatórios, antiácidos e anticoncepcionais. Por tudo isso, a orientação médica é primordial, como ressalta Mirtes Peinado, consultora técnica do Idec.
Consulta pública
No último dia 18, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) iniciou processo para tornar os antibióticos produtos de venda controlada nas farmácias do país, com registro obrigatório dos dados da receita médica. A nova regra pode começar a valer a partir de setembro.
O sistema proposto será parecido com o controle que existe hoje para os psicotrópicos. Ainda não se sabe se a receita será retida ou apenas carimbada. Nos EUA e na Europa, esse tipo de controle já existe.
Cinco tipos de antibiótico mais vendidos (ampicilina, amoxilina, sulfametoxazol + trimetoprima, cefalexina e azitromicina) terão um controle ainda mais rigoroso, com notificação eletrônica às vigilâncias sanitárias por meio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.
Hoje, 40% dos remédios consumidos no Brasil são antibióticos. Só em 2008, a venda desses remédios movimentou R$ 760 milhões, com mais de 70 milhões de unidades comercializadas, segundo o IMS Health.
Para a consultora técnica do Idec, a ação da Anvisa é positiva porque o controle poderá contribuir para a redução da resistência bacteriana. No entanto, a pesquisadora salienta que o controle proposto pela agência poderia ser ampliado para todos os medicamentos de tarja vermelha.
Fonte: UOL
Pesquisa realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e divulgada este mês mostra que nenhuma farmácia exige receita médica para vender antibióticos. O levantamento incluiu 100 estabelecimentos de cinco regiões do país. Em todos eles foi possível comprar o remédio sem o pedido médico.
Todos os produtos com tarja vemelha, como é o caso dos antibióticos, devem ser comercializados mediante receita. Mas, na prática, não é isso o que acontece.
A pesquisa foi feita com o apoio do Fundo de Direitos Difusos (FDD) e do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC).
Foram visitadas farmácias e drogarias de 11 cidades: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Jequié (BA), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santo André (SP), São Paulo (SP) e Tubarão (SC). Nelas, os técnicos se apresentaram como consumidores à procura dos antibióticos amoxicilina de 500 mg ou azitromicina de 500 mg. Ambos são usados no tratamento de infecções bacterianas. Em cada farmácia foi adquirido um medicamento, totalizando 100.
O Idec enviou cartas a todos os estabelecimentos visitados, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Conselho Federal de Farmácia, aos conselhos estaduais de farmácia e aos serviços de vigilância sanitária dos Estados envolvidos na pesquisa, entre outras entidades.
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas (Abifarma), cerca de 80 milhões de brasileiros são adeptos da automedicação. De cada três remédios vendidos no país, apenas um é receitado por médicos. Os outros dois são indicados por amigos, parentes, revistas, jornais ou pelo próprio balconista da farmácia.
Além dos riscos de intoxicação, o uso incorreto dos antibióticos pode fazer com que eles deixem de fazer efeito. Isso colabora, também, para a proliferação de micróbios resistentes a medicamentos. Sem contar que o antibiótico pode interferir na ação de outras drogas, como anti-inflamatórios, antiácidos e anticoncepcionais. Por tudo isso, a orientação médica é primordial, como ressalta Mirtes Peinado, consultora técnica do Idec.
Consulta pública
No último dia 18, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) iniciou processo para tornar os antibióticos produtos de venda controlada nas farmácias do país, com registro obrigatório dos dados da receita médica. A nova regra pode começar a valer a partir de setembro.
O sistema proposto será parecido com o controle que existe hoje para os psicotrópicos. Ainda não se sabe se a receita será retida ou apenas carimbada. Nos EUA e na Europa, esse tipo de controle já existe.
Cinco tipos de antibiótico mais vendidos (ampicilina, amoxilina, sulfametoxazol + trimetoprima, cefalexina e azitromicina) terão um controle ainda mais rigoroso, com notificação eletrônica às vigilâncias sanitárias por meio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.
Hoje, 40% dos remédios consumidos no Brasil são antibióticos. Só em 2008, a venda desses remédios movimentou R$ 760 milhões, com mais de 70 milhões de unidades comercializadas, segundo o IMS Health.
Para a consultora técnica do Idec, a ação da Anvisa é positiva porque o controle poderá contribuir para a redução da resistência bacteriana. No entanto, a pesquisadora salienta que o controle proposto pela agência poderia ser ampliado para todos os medicamentos de tarja vermelha.
Fonte: UOL
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