A consulta médica à distância é impraticável no momento e não deve ser regulamentada, mas outras condutas da telemedicina já poderiam estar normatizadas, segundo o presidente do Cremesp, Mário Jorge Tsuchiya. Ele participou da audiência pública sobre telemedicina na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na segunda-feira, 2 de agosto, que reuniu médicos e profissionais da área de ensino à distância. “Já passamos da etapa se de ser contra ou a favor da telemedicina”, afirmou Tsuchiya, destacando que diversos procedimentos médicos já se utilizam dessa tecnologia. “As pessoas confundem e associam a telemedicina somente à consulta médica à distância, o que no momento não há como realizar", reforçou o presidente do Cremesp.
A audiência foi convocada pela deputada estadual Janaina Paschoal e discutiu, entre outros, a resolução nº 2.227/2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que pretendia regulamentar a telemedicina no Brasil, mas que foi revogada após críticas do Cremesp e demais conselhos regionais do País. Além de Tsuchiya, a mesa de debates contou com a participação de Chao Lung Wen, professor e chefe da disciplina de Telemedicina da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP); Stavros Xanthopoylos, pró-reitor da Universidade Brasil; e Marco Aurélio Vamondes Kulcsar, chefe do Serviço de Cirurgia de Cabeça e Pescoço do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, entre outros.
Pelo Cremesp, também participaram seu 1º-secretário, Angelo Vattimo; e coordenadores do Departamento Jurídico e das Delegacias da Capital e Região Metropolitana, respectivamente, Lyane Gomes de Matos Teixeira Cardoso Alves e Pedro Sinkevicius Neto.
Tsuchiya esclareceu que o Cremesp posicionou-se contrário à resolução do CFM, principalmente, devido à maneira como foi conduzida, sem a necessária discussão com os conselhos e a comunidade médica. Ele observou que a resolução tinha pontos positivos, mas também equívocos, como a falta de clareza com relação à consulta médica à distância.
Para o presidente do Cremesp, a telemedicina é muito abrangente, sendo mais efetiva a regulamentação do que já existe, por área e pouco a pouco. Tsuchiya manifestou preocupação com os custos e com o acesso democrático à telemedicina, principalmente no Sistema Único de Saúde (SUS); com o sigilo das informações do prontuário médico e com a capacitação profissional, entre outros.
O professor Chao Lung Wen defendeu um maior investimento na formação médica. “Não existe divergência entre Medicina e telemedicina”, avaliou. “Temos a perspectiva de tornar a Medicina conectada, abrangendo muito mais. É muito provável que vamos integrar muito mais serviços”, observou. “Mas isto não será possível sem formamos pessoas, sem investirmos em educação e sem promovermos pesquisas”, concluiu o professor.
Janaina Paschoal defendeu a criação de um prontuário único dentro do SUS, que registre todos os exames, consultas e procedimentos médicos realizados ao longo da vida do paciente. A deputada também argumentou em favor de um sistema de comunicação e envio de laudos de exames diretamente ao paciente, quando seu resultado fosse considerado “normal”, para que ele não precisasse passar por uma nova consulta médica. A deputada ainda afirmou que defende essa proposta porque “mais de 80% dos exames” apresentam resultados “normais”.
O 1º- secretário do Cremesp, Angelo Vattimo, argumentou que o médico que assiste o paciente não pode ser substituído. “O exame é um acessório periférico da consulta. Muitos exames ‘normais’, escondem algumas informações nas entrelinhas”, alertou Vattimo, reconhecendo também que há excessos nos pedidos, o que eleva os custos, tanto na saúde pública como na privada. Vattimo observou que a telemedicina representa um avanço inexorável, mas destacou que o Cremesp também está preocupado com os interesses que envolvem a questão. “A quem interessa, no momento, a teleconsulta? Às operadoras de planos de saúde, com intuito de reduzir custos, diminuindo o afluxo de pacientes aos prontos-socorros e consultórios”, avaliou o conselheiro. Vattimo ponderou também que a telemedicina poderá melhorar a eficiência da assistência à saúde, desde que bem regulamentada.
De acordo com a coordenadora do Jurídico do Cremesp, Lyane Cardoso, “a telemedicina não pode, como meio de praticar a Medicina, ferir os pilares básicos do exercício da Medicina”. Para a conselheira, a proposta de o paciente receber o resultado do exame por outro profissional e por qualquer meio de comunicação, em vez de o médico que o assiste, quebra o pilar da Medicina presencial. “Há resultados falsos negativos e falsos positivos em exames”, alertou. “Não cabe ao médico que realiza o exame complementar dar a notícia ao paciente. Esse é um pilar da Medicina; e a telemedicina não veio para mudar isso, mas, sim, como uma ferramenta para dar eficiência ao sistema”, destacou. Ela ainda frisou que o sigilo dos dados do paciente é outro pilar da Medicina que não pode ser flexibilizado. Lyane também explanou sobre a teleinterconsulta, na qual, por exemplo, um médico do atendimento básico conversa com o especialista na outra ponta do sistema. “A teleinterconsulta é absolutamemente regular”, observou ela, diferente da teleconsulta.
Ao final do evento, a Janaina Paschoal avaliou que houve um consenso sobre a impraticabilidade da teleconsulta. A deputada também se disponibilizou a promover outros encontros para ampliar a discussão do assunto na Alesp.
Fonte: http://cremesp.org.br/?siteAcao=NoticiasC&id=5445
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
