O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), cumprindo sua função de fiscalizar e zelar pela ética profissional odontológica tem realizado uma série de ações para combater e penalizar as atividades ilegais. Recentemente, julgou o processo que resultou na cassação do registro profissional e aplicação de multa ao técnico em prótese dentária Thiago dos Santos.
O profissional foi processado e condenado por atividade ilegal, em violação à Lei n.º 5.081/66, que regula o exercício da Odontologia e por veiculação de publicidade, prática vedada pela Lei n.º 6.710/89, que dispõe sobre a profissão de técnico em prótese dentária e determina outras providências.
A decisão tomada pelo CROSP também teve parecer favorável, por unanimidade, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), conforme acórdão proferido em 25/09/2018.
O exercício ilegal da Odontologia, além de desvalorização à classe, pode causar danos à saúde da população, uma vez que o atendimento é realizado por uma pessoa não habilitada.
Fonte: http://www.crosp.org.br/noticia/ver/3624-tcnico-em-prtese-dentria-tem-o-registro-profissional-cassado.html
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
