O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) abriu prazo para credenciamento de médicos interessados em atuar como peritos na Junta Médica Oficial do TJTO. O edital tem vigência de 60 meses a contar da publicação no Diário da Justiça (15/9/17).
Os profissionais prestarão serviços em processos administrativos e judiciais em trâmite no Poder Judiciário. Conforme o edital, os interessados devem ter, preferencialmente, pós-graduação Latu Sensu em Perícia Médica ou especialização nas áreas de Neurologia, Ortopedia e Psiquiatria.
O credenciamento é feito por meio de formulário eletrônico disponível no site do TJTO. Já a relação de documentos exigidos deve ser encaminhada, no prazo de 10 dias corridos a partir da data da inscrição, para o e-mail jmtjto.credenciamento@gmail.com. A lista com a documentação necessária para o credenciamento está disponível no edital.
Os médicos credenciados serão remunerados por laudo médico pericial, cujos valores são os determinados pela Resolução nº 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mais informações: 3218-4447 (Junta Médica)
*Informações do TJTO
Fonte: http://saudejur.com.br/tjto-credencia-medicos-peritos-para-junta-medica/
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
