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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

sábado, 29 de março de 2014

Tempo gasto em problema de consumo deve ser indenizado

Geralmente tratado como mero aborrecimento pelos tribunais, o tempo gasto para se resolver um problema de consumo é indenizável. Isso é o que vêm garantindo acórdãos recentes, que representam uma mudança de rumo na jurisprudência sobre o assunto. De casos que envolvem demora em fila de banco a devolução de parcelas pagas em cursos, desembargadores já aceitam a tese do chamado “desvio produtivo” para justificar a reparação moral do consumidor. Em síntese, os julgados responsabilizam o fornecedor pelo tempo gasto para se resolver os problemas que eles mesmos causaram.

“O desvio produtivo caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo e desviar as suas competências — de uma atividade necessária ou por ele preferida — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável”, explica o advogado capixaba Marcos Dessaune, autor da tese Desvio Produtivo do Consumidor: o prejuízo do tempo desperdiçado, que começou a ser elaborada em 2007 e foi publicada em 2011 pela editora Revista dos Tribunais.

Com base neste fundamento, a 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, no último mês de janeiro, uma rede de lojas a indenizar em R$ 5 mil um consumidor por conta de um defeito em um aparelho celular de R$ 246,90, que apresentou defeito dois dias após a compra. A loja pretendia cobrar R$ 60 pelo reparo. O consumidor recorreu à Justiça e, em 1ª instância, o tempo gasto foi considerado simples aborrecimento cotidiano. No TJ-RJ, o entendimento mudou, a favor do consumidor.

A tese tem sido recorrente no colegiado da corte fluminense. Em outros três casos em que foi relator, o desembargador Fernando Antonio de Almeida aplicou o entendimento para condenar as empresas a indenizar os consumidores em casos de demora de reembolso de mensalidade, tempo gasto em fila de banco e cobrança de cartão falsificado.

“A perda de tempo da vida do consumidor em razão do mau atendimento de um fornecedor não é mero aborrecimento do cotidiano, mas verdadeiro impacto negativo em sua vida, que é obrigado a perder tempo de trabalho, tempo com sua família, tempo de lazer, em razão de problemas gerados pelas empresas”, apontam os acórdãos do TJ-RJ.

Horas irrecuperáveis
Se o tempo não é um bem jurídico tangível e expressamente previsto na Constituição, as decisões demonstram que ele pode ser englobado na figura do dano moral. Dessaune explica, entretanto, que a reparação pelo “desvio produtivo” não deve ser confundida com o “dano punitivo”, utilizado para, além da indenização, punir a empresa e coibir novos casos. “O tempo é finito, inacumulável e irrecuperável”, diz.

O advogado explica que, ao contrário da dor e sofrimento abrangidos pela reparação moral, o tempo é mensurável. Isso pode ser feito, por exemplo, com o registro de ligações aos serviços de atendimento ao consumidor. Além da demonstração por parte do consumidor, isso também pode ser estimado com a inversão do ônus da prova em seu favor, o que já é previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.

Dessaune também afasta o argumento mais conservador de que a aplicação de sua tese abriria precedente para uma enxurrada de ações que sobrecarregariam o tribunais. "Se os fornecedores não cumprem a lei espontaneamente, só resta aos consumidores lesados fazerem valer seus direitos por intermédio dos Procons e do Poder Judiciário". E o efeito, acrescenta ele, poderá ser até o oposto: condenações morais mais elevadas previnem que novos casos se repitam e a tendência é a diminuição das demandas.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, a 5ª Câmara de Direito Privado condenou um fabricante de eletrodomésticos pela demora de seis meses no reparo de uma máquina de lavar. “Sabe-se por evidente presunção hominis que o consumidor quando acusa o vício do produto, lhe é imposta uma verdadeira via crucis para tentar exigir do fornecedor a devolução do valor pago ou ao menos o conserto do defeito”, registra o desembargador Fabio Podestá, no acórdão.

Em análise de um recurso de uma companhia de TV paga condenada pela cobrança indevida após cancelamento de assinatura, a 3ª Turma Recursal Cível de Porto Alegre levou em consideração o tempo gasto pelo usuário como agravante da situação. “Quanto a ocorrência do dano moral, acrescento que, diante da não resolução do problema no trintídio, o que forçou o consumidor a ingressar em juízo, acarretando o agravamento da condição de vulnerabilidade técnica, jurídica e econômica”, escreveu o relator Fabio Vieira Heerdt.

A teoria não se aplica somente ao tempo gasto para se resolver um problema de consumo na Justiça. A simples demora na prestação de um serviço também pode ser enquadrada, segundo acórdão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que negou provimento ao recurso de um banco condenado pela demora de atendimento em agência: “O autor sofreu também o prejuízo do tempo desperdiçado, em razão da demora em ser atendido, o qual poderia ter sido utilizado de maneira mais benéfica e proveitosa”.

Não é só nos tribunais que a tese vem sendo aplicada. Na prova do 53º concurso para promotor do Ministério Público de Minas Gerais, o candidato devia demonstrar conhecer a base conceitual do “desvio produtivo”. Citando o próprio Dessaune, o gabarito previa a seguinte resposta: “Tratamento com desleixo ao consumidor com perda de tempo útil. A questão poderia ser solvida a tempo e modo satisfatório pelo fornecedor. Base principal: cláusula de tutela da pessoa humana, mas desafia regulamentação própria.”

Por enquanto, o entendimento está no âmbito dos tribunais de Justiça. No Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, ainda prevalece a aplicação do simples contratempo, como no julgamento do Recurso Especial 431.303/SP: “Demora, todavia, inferior a oito horas, portanto não significativa, que ocorreu em aeroporto dotado de boa infraestrutura, a afastar a caracterização de dano moral, porque, em verdade, não pode ser ele banalizado, o que se dá quando confundido com mero percalço, dissabor ou contratempo a que estão sujeitas as pessoas em sua vida comum”.

Decisões:
TJ-RJ: Apelação Cível 0019108-85.2011.8.19.0208
TJ-RJ: Apelação Cível 0035092-08.2012.8.19.0004
TJ-RJ: Apelação Cível 2216384-69.2011.8.19.0021
TJ-RJ: Apelação Cível 0460569-74.2012.8.19.0001
TJ-SP: Processo 2013.0000712658
TJ-PR: Apelação Cível 1.094.389-0
Colégio Recursal do RS: Recurso 71004406427
53º Concurso do para promotor do MP-MG: prova e gabarito

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Obrigação de farmacêutico deve ser analisada em Goiás

O conflito entre um estado e uma autarquia federal que tem sede, filial ou escritório de representação no local não é da competência do Supremo Tribunal Federal. Esse foi o entendimento do ministro Teori Zavascki ao afastar a competência originária do STF para julgar Ação Cível Originária na qual o Conselho Federal de Farmácia e o Conselho Regional de Farmácia de Goiás pedem que seja obrigatória a presença de um farmacêutico em todas as farmácias e drogarias do estado.

A matéria diz respeito a uma Ação Civil Pública proposta contra o estado de Goiás e o município de Goiânia, originariamente distribuída para a 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Goiânia. O juízo de origem havia declinado da competência para o Supremo, ao constatar a existência de conflito federativo entre autarquia federal e Estado.

Zavascki, relator do caso, disse que a controvérsia se restringe à fiscalização do desempenho de profissão de farmacêutico em território municipal e estadual, o que não gera conflito federativo suficiente para caracterizar a competência do STF, conforme o artigo 102 da Constituição Federal. Dessa forma, o ministro determinou a devolução dos autos à 4ª Vara Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ACO 863

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Alteração do internato visa criar “médicos baratos e feitos à pressão”

PORTUGAL

Ordem dos Médicos e sindicato mostram-se contra proposta do Ministério da Saúde

A secção regional do centro da Ordem dos Médicos considera que a proposta do Ministério da Saúde de alteração do regime jurídico do internato médico pretende criar “médicos baratos e feitos à pressão".

A proposta da tutela, que, segundo a secção regional, é "inédita, vergonhosa e confusa", visa retirar "competências da Ordem na formação dos médicos", "encurtar o tempo de formação" e "aumentar o número de médicos indiferenciados", explicou Carlos Cortes, presidente desta estrutura. "O diploma favorece médicos indiferenciados e sem especialidade, e do que este país precisa é de médicos com especialidades", defende o dirigente, considerando que, no dia em que o documento for aprovado, "passa a ser o fim do Serviço Nacional de Saúde" tal como é conhecido.

A formação dos médicos em Portugal "é de excelência e as próprias recomendações da União Europeia foram criadas consultando os programas de formação portugueses", sublinha o mesmo responsável, rejeitando a proposta de se "retirar a supervisão da Ordem dos Médicos na formação de especialistas". É também proposto pelo Ministério da Saúde "o encurtamento de um ano na formação, sem que haja uma verdadeira alternativa", referiu ainda, em conferência de imprensa.

A secção regional da Ordem vai "delinear um caminho para contestar as medidas do Ministério da Saúde, por esta proposta ser perigosa para os próprios doentes", e ter "consequências nefastas para os cuidados de saúde”. A Ordem "tudo fará" para impedir a alteração do regime jurídico do internato.

Também presente na conferência de imprensa, Sérgio Esperança, do Sindicato dos Médicos da Zona Centro, frisou que o aumento de profissionais indiferenciados "leva a um decréscimo da capacidade de atendimento dos doentes" e à "criação de mão-de-obra barata, favorável às empresas que se estão a implementar no terreno".

"Isto é inadmissível. A formação médica, que é exemplar, está a ser alvo de um ataque que vai diminuir a capacidade dos futuros profissionais", criticou.

Fonte: www.publico.pt

Maioria propõe rede de cuidados paliativos pediátricos

Estimativas apontam para cerca de seis mil crianças por ano que necessitam de cuidados paliativos em Portugal. Um quarto destas crianças tem cancro

O CDS-PP e o PSD entregaram hoje no parlamento um diploma que recomenda ao Governo a disponibilização de cuidados paliativos pediátricos, com equipas diferenciadas e especializadas no norte, centro e sul do país. Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto explicou que a intenção do diploma é "chamar a atenção" para a necessidade de se avançar nesta matéria, adiantando que, apesar de não serem situações muito frequentes, por ano seis mil crianças em Portugal necessitam de cuidados paliativos.

O documento apresentado esta sexta-feira reclama por um reforço “do estudo das necessidades e devidas respostas no âmbito dos Cuidados Paliativos Pediátricos” e recomenda ainda ao Governo que “implemente as medidas necessárias à disponibilização efectiva desses cuidados no nosso País”.

"Há especificidades para as crianças, não é a mesma coisa prestar cuidados paliativos a adultos e a crianças e desde logo serem cuidados que são prestados num longo período de tempo, podem ser vários anos", sustentou, assinalando que a maioria das crianças que precisam de cuidados paliativos não tem cancro.
"Apenas um quarto das crianças que precisa de cuidados paliativos têm cancro", disse a deputada do CDS-PP. Contudo, continuou Isabel Galriça Neto, o impacto deste tipo de cuidados também "é elevadíssimo" nas famílias, em especial nos irmãos.

O relatório da reunião “Cuidados Paliativos Pediátricos: Uma Reflexão. Que futuro em Portugal?”, que teve lugar em Junho de 2013 na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, refere que “podemos estimar que existam em todo o território nacional cerca de 6.000 crianças e jovens com necessidades paliativas”. “Tratando-se de situações que, ao contrário dos adultos, se traduzem frequentemente por quadros de evolução mais prolongada, poderemos inferir que, apesar de uma não elevada prevalência, estamos perante situações de elevado impacto, nos próprios – neste caso, crianças -nas famílias e nos serviços de saúde”, refere o diploma apresentado esta sexta-feira pela maioria.

Servindo-se do mesmo relatório apresentado em 2013 na Gulbenkian, os deputados lembram que este documento “é muito claro ao afirmar que ´Portugal é o país da Europa Ocidental mais atrasado na provisão destes cuidados (Knapp 2011). Até Fevereiro de 2013, era mesmo o único país sem actividade reconhecida (nível 1) pela International Children’s Palliative Care Network; em Março de 2013 passou ao nível 2 (capacidade de iniciar actividade) (Lacerda 2012b), a par da Noruega. Todos os outros países da Europa Ocidental se encontram no nível 3 (provisão localizada) ou 4 (integração com os serviços de saúde). Portugal tem portanto urgência em conhecer as necessidades paliativas das suas crianças e jovens e em desenvolver serviços que as apoiem e às suas famílias.”

Congratulando-se por o PSD se ter também juntado à iniciativa dos democratas-cristãos, a deputada do CDS-PP frisou que o que se pretende é "uma conjugação dos cuidados primários com os cuidados hospitalares, existindo equipas diferenciadas e especializadas no norte, no centro e no sul".
"Nem sequer é uma questão de multiplicação de recursos e que não venha o estafado argumento de que não há dinheiro, porque estas crianças hoje estão a ser tratadas em unidades de cuidados intensivos" que "oneram bastante o sistema de saúde e não dão a melhor resposta", exclamou a deputada democrata-cristã.

Sem estudos sobre os custos dos Cuidados Paliativos Pediátricos, o diploma do CDS-PP e PSD sublinha que o documento “Cuidados Paliativos para Recém-nascidos, Crianças e Jovens – Factos”, preparado pelo grupo de trabalho da EAPC (European Association for Palliative Care), afirma que “algumas estimativas integradas em Programas para o Desenvolvimento de Poli´ticas de Sau´de revelam que e´ possi´vel poupar ate´ 40 - 70% do total das despesas com os cuidados de sau´de das crianc¸as com doenc¸as incura´veis, pela organizac¸a~o e implementac¸a~o dos Cuidados Paliativos Pedia´tricos. Esta poupanc¸a e´ alcanc¸ada atrave´s da reduc¸a~o do nu´mero de admisso~es hospitalares e durac¸a~o dos internamentos, principalmente em Unidades de Cuidados Intensivos. Contudo, estas estimativas na~o te^m em conta custos relativos ao investimento inicial e ao investimento decorrente da implementac¸a~o dos Programas de Cuidados Paliativos Pedia´tricos.”

Fonte: www.publico.pt

Morrem por ano 200 crianças e jovens sem receber cuidados paliativos

Número representa um terço das crianças e jovens que morrem por ano no país. “Portugal está no nível zero, a par de África, da Ásia e da América do Sul ocidental”, diz a pediatra Ana Lacerda.

Todos os anos morrem em Portugal cerca de 600 crianças e jovens, cerca de 200 necessitariam de cuidados paliativos mas morrem sem os receber, afirma a pediatra Ana Lacerda, da Comissão de Cuidados Continuados e Paliativos da Sociedade Portuguesa de Pediatria. Este será um dos temas debatidos no VII Congresso Nacional de Cuidados Paliativos que decorre nesta quinta e sexta-feira no Algarve.

Quando se fala de paliativos pensa-se erradamente que apenas dizem respeito “a cuidados em final de vida”, a situações “agónicas” em que a morte é inevitável e iminente, e essa é uma noção incorrecta, esclarece, desde logo, a médica.

A prestação de cuidados paliativos, tal como os define a Organização Mundial de Saúde (OMS), engloba, por exemplo, a medicação para o controlo de sintomas, desde fármacos para a dor, para o controlo de espasmos e vómitos, mas também apoio psicológico à crianças e suas família, incluindo os irmãos da criança doente, “que muitas vezes são esquecidos”. Passa “por encaminhar as pessoas para os apoios sociais e financeiros que existem para os seus casos e que as pessoas muitas vezes desconhecem”. Nos casos “mais dramáticos” os cuidados paliativos passam também “pelo apoio no luto, no apoio à família pós-morte”, nota.

Ana Lacerda, que é pediatra no Instituto Português de Oncologia de Lisboa, diz que não se está a dizer que estas crianças não recebem cuidados de saúde adequados, o que se está a dizer é que não recebem cuidados paliativos, com tudo o que isso implica. E, a este nível, Portugal é “na Europa desenvolvida” o mais atrasado. De acordo com um mapa da OMS divulgado em Janeiro deste ano, “Portugal está no nível zero em termos de provisão de cuidados paliativos pediátricos, a par de África, da Ásia e da América do Sul ocidental”.

Seis mil precisam de cuidados
Estima-se que existam cerca de seis mil crianças e jovens (até aos 18 anos) que precisam de cuidados paliativos e este grupo inclui uma pequena minoria que irá morrer e que precisa de cuidados em fim de vida, mas a maioria destes cuidados destina-se “a crianças que não vão melhorar da sua doença mas que podem ter a sua qualidade de vida muito melhorada”, se forem devidamente acompanhadas. A médica refere, por exemplo, o caso de crianças que sofrem de paralisia cerebral, de doenças metabólicas, epilepsia grave, que têm cancro mas que vão superar a doença (a taxa de sobrevivência em idades pediátricas ronda os 75%).

Das seis mil crianças que necessitariam de cuidados paliativos, 200 acabam por morrer sem receberem os cuidados paliativos de que necessitariam. Este grupo representa um terço das cerca de 600 crianças e jovens que morrem todos os anos, o que inclui também as mortes por causa acidental.

No grupo das 200 que acabam por morrer a causa de morte é sobretudo o cancro, doenças cardiovasculares (nomeadamente patologias cardíacas congénitas) e doenças neuromusculares, explica a médica.

A médica refere haver experiências pontuais no IPO de Lisboa, que tem uma equipa intra-hospitalar, que faz acompanhamento de crianças desde o diagnóstico até à cura ou à morte da criança; no IPO do Porto existem equipas de apoio domiciliário, mas que estão mais vocacionadas para questões como o acompanhamento na ventilação, a manutenção de cateteres, questões nutricionais e “não têm uma visão holística. Estas nossas experiências não são reconhecidas como cuidados paliativos”, de acordo com os critérios da OMS, sublinha.

Serviços distantes
Os poucos cuidados existentes nesta área estão centralizados em hospitais centrais que ficam muitas vezes a 200 e 300 quilómetros da residência da criança, diz. “Devia ser incentivada a colaboração com médicos de família, nos centros de saúde, e hospitais distritais”. As crianças não são, porém, as únicas afectadas pela inexistência de cuidados paliativos. No Serviço Nacional de Saúde, apenas 10% dos doentes são referenciados, segundo a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP). “Cerca de 90% da população que precisa de cuidados paliativos em Portugal não os recebe”, aponta a APCP.

Fonte: www.publico.pt