O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Ministério da Educação (MEC) uma Recomendação (documento que tem como objetivo persuadir o destinatário a acatar uma decisão) para suspender a abertura e o funcionamento de cursos na área da saúde no modelo de ensino a distância (EaD). A proposta é esperar pela tramitação do Projeto de Lei 5414/2016, que trata da proibição de cursos nessa modalidade.
O documento encaminhado pelo MPF, em 08/10, (leia completo: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/recomendacoes/recomendacao-142-prgo) destaca a importância da interação dos futuros profissionais da saúde com os professores, colegas de classe e pacientes – em aulas práticas – para a devida formação técnica e humanista.
O MPF também cita uma Nota Pública assinada por associações de ensino, conselhos profissionais, federações, entre outros, apoiados pelo Conselho Nacional de Saúde, na qual defendem a formação por meio de cursos presenciais.
Ao receber o documento, o MEC terá 30 dias para informar quais medidas serão adotadas para o cumprimento da solicitação ou as razões para que a recomendação não seja acatada.
CROSP
O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), junto a outras entidades odontológicas e profissionais, participa de audiências públicas, congressos e envia ofícios ao CFO, a afim de barrar a criação e o funcionamento de cursos totalmente a distância na área da saúde.
O Conselho zela pela ética, fiscalização e pela valorização profissional para proporcionar um atendimento qualificado e seguro para a população. Desse modo, a autarquia está atenta a formação dos profissionais da Odontologia.
Fonte: http://www.crosp.org.br/noticia/ver/3875-mpf-recomenda-a-suspenso-da-graduao-na-sade-na-modalidade-a-distncia.html
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
