Inscrições vão até 15 de dezembro.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Secretaria da Área da Saúde (SAS), abriu inscrições para o credenciamento de médicos peritos nas Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) de Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. Os profissionais atuarão na realização de perícias médicas no âmbito administrativo.
As inscrições vão até o dia 15 de dezembro e devem ser feitas na página http://www.tjsp.jus.br/rhf/credenciamentoperitosas/. No endereço também podem ser verificadas as especialidades médicas para cada região. A documentação necessária e as atribuições do perito estão disponíveis no edital de credenciamento.
A principal atribuição será a de realizar inspeções médicas para a avaliação do estado de saúde e/ou capacidade laborativa de magistrados e servidores, para fins de medidas administrativas. A inscrição regular não obriga o credenciamento, reservando-se ao Tribunal de Justiça o direito de realizá-lo na medida de suas necessidades.
Fonte: Comunicação Social TJSP (http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=49107)
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
