segunda-feira, 25 de março de 2013

Filho nasceu morto em virtude da demora na assistência ao seu parto

Ação foi julgada improcedente. Condenada a autora no pagamento das custas e despesas processuais.

I. Trata-se de ação de indenização por danos morais, ajuizada por V.S.G.S. em face da Fazenda do Estado de São Paulo e outros, sob fundamento de que seu filho nasceu morto em virtude da demora na assistência ao seu parto, o que lhe provocou intensa dor moral.

II. A ação foi julgada improcedente. Condenada a autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada um dos contestantes, observada a gratuidade processual concedida.

III. Interposto recurso de apelação pela autora, pugnando pela reforma da sentença monocrática.

IV. Foram apresentadas contrarrazões.

Apelação nº 0027822-29.2005.8.26.0053

Fonte: TJSP