Deram entrada no CFM (de outubro de 2009 a setembro de 2010) 634 recursos de processos éticos. No mesmo período, os conselheiros julgaram 533 processos.
A resolução do Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) passou por atualização. Uma das mudanças estabelece que a revisão do processo disciplinar transitado em julgado será admitida quando forem apresentadas novas provas que possam inocentar o médico condenado ou por condenação baseada em falsa prova.
Outro ajuste permitiu a liberação, ainda, da prorrogação do prazo da interdição cautelar dos atuais seis meses, por igual período e uma única vez. Ou seja, em situações que a exigirem a medida poderá valer por até 12 meses.
O CFM lançou uma versão de bolso com a íntegra do Código de Ética Médica atualizado.
A entidade prepara livro contendo o Código de Processo Ético-Profissional, que deverá
ser lançado brevemente.
Fonte: Jornal CFM - Outubro 2010