Técnico em Radiologia - Adicional de risco de morte - Cumulação com adicional de periculosidade - Impossibilidade.
Optou o legislador, ao regulamentar a profissão de técnico em radiologia, por presumir a existência de risco de morte e condições de insalubridade, garantindo um acréscimo de 40% para remunerar o trabalho em tais condições. Trata-se de regra especial que prevalece sobre a regulação geral relativa às hipóteses de insalubridade e periculosidade. Destarte, impossível o pagamento do adicional de periculosidade c.c. o de risco de morte, mesmo porque ambos têm a mesma natureza e finalidade, remunerar o trabalho em condições de risco acentuado.
(TRT-3ª Região - 9ª T. ; RO nº 00210-2009-019-03-00-2-Belo Horizonte-MG; Rel. Juiz Federal do Trabalho convocado João Bosco de Barcelos Coura; j. 20/10/2009; v.u.).
Fonte: Boletim AASP