PORTUGAL
Documento aplica-se sempre que os médicos se confrontem com deficiente organização dos serviços ou inadequação das condições de trabalho.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) disponibilizou uma minuta para os médicos declinarem a responsabilidade civil por qualquer acidente resultante da deficiente organização e gestão do serviço ou inadequadas condições de trabalho.
Em comunicado, o SMZS informou que está a disponibilizar aos seus associados "uma minuta para os médicos declinarem a responsabilidade civil por qualquer acidente ou incidente lesivo do direito à protecção da saúde dos cidadãos, resultante da deficiente organização e gestão do serviço e ou da insuficiência ou inadequação das condições de trabalho disponibilizadas, em matéria de recursos humanos, logísticos e materiais".
No comunicado, o sindicato ressalva que "a minuta, por si só e sem mais, não garante, directa e automaticamente, a exclusão da responsabilidade civil do médico".
Fonte: https://www.publico.pt/2018/04/02/sociedade/noticia/sindicato-disponibiliza-minuta-para-medicos-declinarem-responsabilidade-por-acidentes-1808848