A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Paranaguá/PR, a Justiça Federal antecipou os efeitos da tutela e determinou que a União e o Estado do Paraná forneçam, de forma gratuita e ininterrupta, os medicamentos Sofosbuvir 400 mg e Daclatasvir 60 mg a uma paciente que sofre de Hepatite C, sempre no posto de saúde mais próximo de sua residência.
A paciente teve o pedido de fornecimento do medicamento negado pela Secretaria Estadual de Saúde do Paraná (SESA/PR) sob argumento de que ela não estaria incluída nos critérios do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da patologia.
Segundo a própria SESA/PR, foi feita biópsia hepática da paciente na qual constatou-se metavir F2 em 2015, sendo que para inclusão dela no PCDT o metavir F2 deve estar presente há mais de três anos.
Informações prestadas pela médica da paciente, e que embasam a ação, apontam para o fato de que a não utilização dos medicamentos agravaria o seu estado de saúde e poderia até culminar na sua morte.
Na decisão, a Justiça Federal de Paranaguá acolheu o pedido do MPF e entendeu que os medicamentos “são a última alternativa que restou à paciente no âmbito do SUS. Ou ela tenta o tratamento com essas drogas, recomendadas por sua médica assistente, que sabe da ocorrência dos efeitos colaterais com as outras drogas, ou fica sem tratamento e sujeita à evolução da doença, que pode, inclusive, levá-la a óbito”.
Número da ação para consulta processual: 5002778-69.2016.4.04.7008/PR.
*Informações do MPF