Uma solução jurídico-administrativa providencial e de grande utilidade pública está sendo colocada em prática no Rio de Janeiro pela Procuradoria Regional da União da 2ª Região (PRU2), por meio de convênio entre o Ministério da Saúde, através de seu Departamento de Gestão Hospitalar, e a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
O acordo visa a garantir imediato apoio técnico para solucionar as processos na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde que tenham por objetivo fornecimento de medicamentos, exames diagnósticos, tratamentos médicos, procedimentos eletivos e internações. A ideia é assegurar o atendimento célere aos cidadãos com graves problemas de saúde, evitando desnecessários litígios judiciais.
“É cada vez maior o número de processos judiciais movidos contra a União pela falta de infraestrutura no atendimento médico-hospitalar da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi pensando numa maneira de evitar a judicialização das questões geradas pela insatisfação com a falta de atendimento que surgiu a ideia de criar um mecanismo legal para resolver essa situação”, explica o procurador-regional da União na 2ª Região, Carlos Eduardo Possidente.
De acordo com o advogado da União, “além de fornecer técnicos que ajudarão a intermediar a solução das pendências que chegam à Câmara de Resolução de Litígios de Saúde, o ministério disponibilizará também suas unidades no Rio de Janeiro – hospitais federais de Ipanema, Lagoa, Bonsucesso, Andaraí, Cardoso Fontes e Servidores do Estado”.
Já a Secretaria Estadual de Saúde irá disponibilizar a infraestrutura para que os técnicos do ministério possam atuar na solução das pendências.
“O importante é que as instituições públicas se interliguem e atuem em conjunto para aperfeiçoar o atendimento à população, sem sobrecarregar o Judiciário”, conclui Possidente.
A PRU2 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
*Informações da AGU
Fonte: SaúdeJur