A Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar audiência pública na quinta-feira (1º) para debater a proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a pagar o transporte aéreo interestadual de cadáveres, restos mortais humanos e órgãos para transplante.
No caso específico dos cadáveres, a proposta (PL 4389/04), de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), exige que os familiares apresentem declaração de pobreza. De acordo com o projeto, a declaração de óbito e os gastos com o preparo do corpo para traslado também serão pagos pelo governo. A relatora é a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
O debate foi solicitada pelo deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), a comissão precisa discutir o impacto que a proposta terá sobre o orçamento do Ministério da Saúde.
Convidados
Foram convidados:
– o diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco Dos Guaranys;
– o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz; e
– um representante do Ministério da Saúde.
A audiência ocorrerá no plenário 7, a partir das 9h30.
*Informações da Agência Câmara
Fonte: SaúdeJur