# Código de Processo Ético Odontológico
Instâncias: 2
Conselho Regional - 1ª instância
Conselho Federal - 2ª instância (última)
IMPORTANTE: o julgamento, a punição e a aplicação da penalidade são feitos pelo Conselho em que o profissional esteja inscrito ao tempo da prática do fato passível de punição. Se o profissional tiver mais de uma inscrição, a competência para julgar e aplicar a pena é do Conselho onde ocorreu o fato punível.