A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recomendou, em parecer publicado, a condenação das empresas AB Farmo Química Ltda., Aurobindo Farmacêutica do Brasil Ltda., Brasvit Indústria e Comércio Ltda e de quatro pessoas físicas por formação de cartel em licitações para aquisição de insumos para fabricação de medicamentos antiretrovirais.
De acordo com as investigações, as empresas passaram a combinar previamente os resultados de licitações, fixando preços e conduzindo diversas ações, como a apresentação de propostas de cobertura, a supressão de lances e propostas e a subcontratação de concorrente nas licitações promovidas por laboratórios públicos. A conduta teria ocorrido entre os anos de 2003 e 2005.
Investigação – O processo administrativo foi instaurado em 2008 pela extinta Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, a partir de informações colhidas pela operação “Roupa Suja”, da Polícia Federal – a ação investigou suposta organização criminosa especializada em fraudar licitações na área de serviços de lavanderia a hospitais públicos situados no Rio de Janeiro.
Durante a investigação, a Polícia Federal averiguou que um dos principais investigados nas supostas fraudes a licitações em serviços de lavanderia também se articulava com outras empresas para fraudar licitações públicas com vistas à aquisição de insumos para fabricação de medicamentos.
O caso (PA 08012.008821/2008-22) segue agora para o Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as empresas poderão pagar multas de até 20% dos seus respectivos faturamentos brutos no ramo da atividade empresarial em que ocorreu a infração.
(Informações do Cade)
Fonte: SaúdeJur