Projeto de lei foi aprovado em 2ª votação na Câmara de Vereadores de Cascavel
Vereadores de Cascavel, no oeste do Paraná, aprovaram na tarde de ontem, um projeto de lei que obriga estabelecimentos de saúde públicos e particulares a divulgar, em local visível, uma lista com o nome dos médicos plantonistas. A proposta foi aprovada em segunda votação e agora precisa ser sancionada pelo prefeito Edgar Bueno (PDT). Se aprovada entrará em vigor dentro de 60 dias, após a publicação em Diário Oficial.
Segundo a proposta, a lista, divulgada em um cartaz ou placa, deve ser atualizada semanalmente. Além do nome do médico plantonista, também precisa conter os nomes dos responsáveis administrativos do local, os nomes dos chefes de equipes dos plantões, além dos dias e horários dos plantões médicos.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e teve uma emenda, que também obriga a divulgação de médicos de sobreaviso e o tempo máximo previsto para o deslocamento de casa até o local de atendimento.
Conforme o projeto, o estabelecimento que não cumprir a lei terá que pagar multa de cerca de R$ 3 mil, se for reincidente o valor da multa será dobrado. Segundo a proposta, a fiscalização ficará sobre a responsabilidade da Coordenaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Fonte: RPC