A primeira falha foi a falta de comunicação com os Estados e municípios
O governo federal revogou nesta quinta-feira (29) a portaria 415, publicada na quinta-feira passada, que oficializada o aborto nos procedimentos do SUS e aumentava o valor pago pelo procedimento (de R$170 para R$443). No entanto, segundo o Ministério da Saúde, a decisão não foi tomada por insegurança jurídica, mas sim por falhas técnicas na elaboração da portaria.
A primeira falha foi a falta de comunicação com os Estados e munícipios. De acordo com a pasta, sempre que há alguma mudança na tabela do SUS (Sistema Único de Saúde), os detalhes precisam ser acertados com os Estados e municípios, o que não foi realizado nesta portaria.
A segunda falha, segundo o ministério, foi com relação ao cálculo do valor que seria pago pelo procedimento. A projeção teria sido calculada de forma errada e traria prejuízos para o ministério.
A pasta afirmou que a revogação não está relacionada com inconsistências jurídicas, já que a portaria fixava um procedimento apenas para os casos de abortos legais (estupro, fetos anencéfalos, risco de vida para a mãe).
Segundo o Ministério da Saúde, a portaria será revista pela área técnica, mas não há previsão de quando ela será publicada novamente.
Fonte: UOL