Norma obrigaria alguns grupos religiosos a oferecerem cobertura para métodos anticoncepcionais
Pouco antes da meia-noite desta terça-feira (31/12), a juíza Sonia Sotomayor, da Suprema Corte norte-americana, concedeu liminar para grupos religiosos que bloqueia parte da lei que rege o novo sistema de saúde pública, popularmente conhecido como “Obamacare”.
Com a decisão, fica bloqueada a cláusula que obrigava todos os empregadores, incluindo instituições como ONGs e escolas de caráter religioso, a oferecerem cobertura aos seus empregados para remédios e métodos anticoncepcionais.
A liminar foi motivada por pedidos de duas organizações religiosas, uma de freiras do estado de Colorado e outro grupo de Illinois. A Universidade Católica da América e ONGs em Michigan e no Tennessee também haviam entrado com pedidos de bloqueio da lei.
As instituições religiosas acusam o governo norte-americano de forçá-las a apoiar a contracepção e a esterilização, que vão contra suas crenças. A parte da lei que foi bloqueada prevê multa para as instituições ou empresas que não oferecerem métodos anticoncepcionais aos seus empregados.
O ato abre exceção no caso de casas de culto e igrejas, que empregam apenas membros de sua própria fé. Mas, no caso de escolas, hospitais, casas de caridade e ONGs, mesmo que ligadas a alguma religião, as instituições seriam obrigadas a cumprirem a lei e oferecerem a cobertura.
Fonte: Última Instância e Opera Mundi