Um juiz federal do Texas bloqueou uma parte da nova lei do estado sobre o aborto, alegando inconstitucionalidade. A nova medida não entrará mais em vigor na próxima terça-feira, como estava previsto.
O juiz Lee Yeakel afirmou nesta segunda-feira que a regulação viola o direito dos médicos de fazer o que eles acham ser melhor para os seus pacientes, além de restringir o acesso de mulheres a clínicas de aborto.
Segundo a lei, os médicos que realizassem o procedimento teriam privilégios de admissão em hospitais próximos às clínicas de aborto onde trabalhavam e as operações de aborto deveriam ocorrer obrigatoriamente em centros cirúrgicos. A decisão do juiz impediu, portanto, a quebra de clínicas de aborto no estado.
No entanto, segue valendo a medida que obriga a utilização de um determinado medicamento considerado ultrapassado pelos médicos em abortos não cirúrgicos.
O procurador-geral do Texas argumentou que a lei protege as mulheres e a vida do feto.
O estado de Mississippi aprovou uma lei semelhante no ano passado, mas também foi bloqueada por um juiz federal e segue à espera de um julgamento marcado março do próximo ano.
Fonte: Folha Online