Deferindo antecipação de tutela em ação de obrigação de fazer, o juiz Franklin de Oliveira Netto, da comarca de Canela, determinou que três pessoas (um advogado, um servidor público e um blogueiro) retirem do Facebook uma foto que eles teriam postado, com imagem do presidente da Câmara de Vereadores dali, Fernando Rosa Valle, (PP, em coligação com o DEM) estaria dormindo num posto de saúde da cidade.
A ação foi ajuizada contra Douglas Roos (advogado), Jean Spall (servidor público e ex-secretário da saúde do município) e Pablo Samuel Pereira (editor de um blog), apontados como os causadores do dano.
O vereador Fernando Valle é médico ginecologista, trabalhando em muitos plantões. Segundo a petição inicial, "a foto que tem autoria desconhecida é de alguns anos atrás" e flagrou o médico-verador fora do horário de trabalho, em data ignorada, quando os postos de saúde fechavam ao meio-dia.
Na decisão, o juiz reconhece que "há fortes evidências de que os réus estão se utilizando de foto do autor para denegrir sua imagem perante a comunidade local".
O magistrado admite que "o acionante é pessoa pública e autoridade local e como todo cidadão merece respeito de seus pares - mas a forma como os acionados vêm utilizando do registro fotográfico inusitado repercute de forma deveras prejudicial ao requerente e desborda da livre manifestação do pensamento".
Foram expedidas as cartas citatórias. Atua em nome do autor o advogado Jerônimo Terra Rolim. (Proc. nº 11300020892).
Fonte: Espaço Vital