quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Saúde deve ficar com 30% do valor gasto com emendas impositivas

Planalto diz ao PMDB que não irá ao STF para derrubar proposta

Numa tentativa de minimizar danos diante da certeza de aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna obrigatória a execução de obras e investimentos propostos por parlamentares, o governo atenuou o peso do texto que seria levado ao plenário da Câmara.

O PMDB recuou em alguns pontos após reunião com a presidente Dilma Rousseff, anteontem, e com a ministra Miriam Belchior, ontem.

A modificação central foi a garantia de que 30% dos recursos das emendas dos parlamentares devem ser destinados a ações na área de saúde pública.

O governo defendia que 50% das emendas fosse para a saúde. Na primeira tentativa de acordo, o Planalto tentou emplacar ainda a garantia de verbas para a educação.

No início da noite, entretanto, líderes das bancadas governistas afirmavam que o acordo com o governo poderia fracassar já que não haveria garantia, por parte do Palácio do Planalto, de que não haveria recurso ao Judiciário caso a proposta seja aprovada.

Fonte: BRENO COSTA - Folha de S.Paulo