A lei, que não se aplica a mulheres vítimas de estupro ou incesto, gerou um árduo debate na Câmara
A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que proíbe o aborto após 20 semanas de gestação, em uma das mais severas normas sobre a matéria durante a última década.
A Lei de Proteção aos Não Nascidos Capazes de Sofrer Dor foi aprovada por 228 votos contra 196, mas a Casa Branca já anunciou que vetará a medida, qualificada de ``um ataque contra o direito de escolha da mulher``.
O líder da Câmara de Representantes, John Boehner, disse que o projeto de lei é uma ``forte declaração de que todas as vidas são valiosas``.
``Temos a obrigação moral de defender os indefesos, e continuaremos lutando para garantir que as leis de nossa nação respeitem a santidade da vida humana por nascer``.
A lei, que não se aplica a mulheres vítimas de estupro ou incesto, gerou um árduo debate na Câmara.
O republicano promotor do projeto, Trent Frank, causou indignação na semana passada ao dizer em uma audiência que um número ``muito baixo`` de estupros terminam em gravidez.
Os democratas atacaram Frank e os republicanos defensores da lei, que contou com seis votos do partido do presidente Barack Obama.
A maioria dos Estados americanos permite o aborto a até cerca de 24 semanas após o início da gravidez.
Dez estados aprovaram leis similares à votada nesta terça-feira na Câmara, e vários enfrentam ações na Justiça por este motivo.
Fonte: UOL / AFP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
