As operadoras de planos de saúde que atuam em Pernambuco poderão ser obrigadas a realizar notificação prévia aos conveniados a respeito do descredenciamento de hospitais e médicos. Isto é o que determina projeto de lei aprovado nesta terça (23 de abril), na Comissão de Justiça.
De acordo com a matéria, a comunicação deverá ser feita por meio de carta registrada, telefonemas e e-mails num prazo mínimo de 24 horas anteriores ao descredenciamento. A empresa que descumprir a obrigatoriedade será multada.
Segundo a presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra, do PSB, a medida funciona como um importante instrumento de defesa para o consumidor que, muitas vezes, é surpreendido com o descredenciamento de médicos e hospitais. //
Outros sete projetos de lei foram aprovados no colegiado, a exemplo da matéria sugerida pelo deputado José Humberto Cavalcanti, do PTB, que busca controlar o comércio ilegal de cabos de cobre, alumínios, baterias e transformadores nos ferros-velhos que funcionam em Pernambuco.
Fonte: Assembleia Legislativa de Pernambuco