A Câmara Municipal de São Paulo aprovou esta semana um projeto que impõe prazo máximo de espera para consultas médicas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde. De autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), o texto ainda irá para segunda votação.
Segundo o projeto, consultas marcadas com pediatras, clínicos, ginecologistas, por exemplo, terão que acontecer em até 21 dias úteis. Nas demais especialidades, o prazo é de 28 dias úteis.
No caso dos exames, ultrassonografias e tomografias, por exemplo, terá que ser feitas em no máximo 14 dias úteis. O prazo é o mesmo para cirurgias no tórax, cabeça, pescoço e no sistema nervoso. O texto não prevê multas no caso de descumprimento da norma.
Pacote
O projeto foi aprovado junto com outros 47 projetos, entre eles o que cria 348 novos cargos na prefeitura, que devem gerar gastos extras de aproximadamente R$ 24,5 milhões.
Do total, 28 projetos dão nomes a ruas e escolas ou alteram denominações atuais. Também foram aprovadas outras duas homenagens.
O novato Marquito (PTB) conseguiu aprovação para seu projeto que regulamenta a contratação de músicos por estabelecimentos que utilizam músicas ao vivo.
Fonte: Associação do Ministério Público de Minas Gerais