A Defensoria Pública Geral do Estado informa que a Resolução Nº 74/2013 foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, dia 15 de fevereiro de 2013. Trata da implantação no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Núcleo de Defesa da Saúde (NUDESA).
As atividades do NUDESA tiveram início dia 4 de fevereiro e tem a frente os Defensores Públicos Dani Esdras Cavalcante Feitosa e Sheila Florêncio Alves Falconeri. O Núcleo oferece orientação jurídica para todos os casos referentes à saúde pública em Fortaleza. O cidadão carente de recursos financeiros pode procurar a Defensoria Pública com os laudos, receitas médicas, pedidos de exame, e ainda qualquer outro procedimento que tenha sido solicitado junto aos setores de saúde pública ou privada sem sucesso.
Entre as solicitações mais comuns estão pedidos de quimioterapia, radioterapia, medicamentos, exames, cirurgias, consultas médicas, UTI, tratamentos para dependentes químicos, materiais, aparelhos e próteses. As demandas de planos privados que envolvam as questões de saúde também serão tratadas.
Fonte: Defensoria Pública do Ceará