A paciente solicitou ultrassonografia para saber como estava o bebê, mas o procedimento foi negado
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed Fortaleza a pagar indenização de R$ 22 mil por negar exame de ultrassonografia à gestante com diagnóstico de dengue hemorrágica em setembro de 2002.
A mulher, cujo nome foi preservado, estava no sétimo mês de gestação quando foi internada no hospital. A paciente solicitou ultrassonografia para saber como estava o bebê, mas o procedimento foi negado. O plano de saúde alegou não haver cobertura contratual e exigiu cheque-caução. Por conta disso, a gestante e o marido ingressaram na Justiça.
O desembargador Francisco Bezerra Cavalcante afirmou que a recusa foi “injusta e indevida” e condenou o plano de saúde a pagar multa a título de reparação moral. Em 2008, o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pacajus considerou que a não autorização do procedimento foi correta, “tendo em vista disposição contratual, o que não caracteriza ato ilícito ou abuso de direito”.
Fonte: Jangadeiro