O texto exige a apresentação de autorização do homem para o uso do seu material genético em caso de morte
DE BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem projeto que fixa critérios para a utilização de sêmen e de embriões fecundados artificialmente com o sêmen de homens que já morreram.
O texto exige a apresentação de autorização do homem para o uso do seu material genético em caso de morte. Também fixa prazo máximo de 12 meses, após a morte do doador, para a implantação dos embriões ou uso do sêmen pela mulher.
Os embriões mencionados no projeto são os que sobraram como excedentes de técnicas de fertilização ``in vitro``, congelados em clínicas de reprodução humana. O material genético só pode ser usado, pelo projeto, pela mulher ou companheira.
Na justificativa do texto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) o defende ao afirmar que o Código Civil Brasileiro é ambíguo em relação ao tema.
``Tal insegurança jurídica é especialmente prejudicial à criança nascida por meio da utilização post mortem de sêmen ou embriões, que fica em situação vulnerável quanto aos seus direitos.`` O projeto ainda será submetido à aprovação de duas comissões do Senado antes de seguir para a Câmara.
Fonte: Folha de S.Paulo