Ministério Público alega que 574 pessoas correm risco de morrer
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público de Franca obrigando o Estado a atender pacientes que estão na fila de cirurgias eletivas da Santa Casa de Franca.
No final de outubro, a Promotoria entrou com ação civil pública contra o Departamento Regional de Saúde para forçar a realização de cirurgias em 574 pessoas que precisam do procedimento com urgência, alegando que elas correm risco de morrer.
De acordo com a decisão do TJ, não há como impor obrigação ao Estado para a realização de procedimentos médicos e cirúrgicos. Ainda segundo a sentença, se a cirurgia for urgente, o paciente pode procurar a Justiça individualmente para garantir o direito ao atendimento médico assegurado por lei. O MP irá recorrer da decisão.
Ao todo, lista de espera por uma cirurgia eletiva Santa Casa de Franca tem 12,5 mil pessoas, de 22 municípios.
Fonte: EPTV.com