TJ/RS
Apelação Cível nº 70038431672
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. EXAMES DE TRIAGEM PARA DOAÇÃO DE SANGUE. RESULTADOS INCONCLUSIVOS. HEPATITE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
Não refogem à normalidade os procedimentos de notificação do doador acerca dos resultados inconclusivos, quanto à determinada patologia, dos exames de triagem de doação de sangue. Observância irrestrita, pela entidade pública, dos termos do Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, mormente no que se relaciona à convocação do doador para exame de confirmação. Prestígio ao dever de informação, especialmente porque salientado ao doador que os exames de triagem não se prestam para fins diagnósticos, definitivos. Sentença mantida.
Fonte: TJ/RS