Secretaria de saúde do Maranhão é obrigada a fornecer medicamento a pessoas com deficiência
A 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência conseguiu liminar que obriga a Secretaria de Saúde do Maranhão a fornecer o medicamento Zyprexa, na quantidade prescrita pelos médicos, aos pacientes com necessidades especiais.
Denúncias recebidas pelo Ministério Público dão conta de que a secretaria estaria restringindo o fornecimento a 31 comprimidos mensais. Pelo menos seis casos chegaram ao conhecimento da promotoria e todos eles precisavam do dobro de dosagem.
O promotor Ronald Pereira dos Santos afirma que a diminuição brusca da dosagem dos medicamentos psiquiátricos pode causar sérios danos aos pacientes. Antes de propor a ação, o Ministério Público enviou 11 ofícios à Secretaria de Saúde para que se manifestasse sobre o tema, mas nunca foi dada qualquer resposta.
O juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, titular da 5ª Vara e respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública, estabeleceu prazo de cinco dias para que o Estado do Maranhão retomasse o fornecimento do remédio em quantidade que atenda às necessidades de cada paciente, obedecendo às prescrições médicas.
Fonte: Rádio Justiça