Após a veiculação de denúncias, em rede nacional, de um suposto escândalo de fraudes em cobranças de tratamento contra câncer em pacientes já falecidos, envolvendo o Hospital do Câncer (HC) e Hospital Universitário (HU), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) oficializa pedido de providências ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Ministério da Justiça. A solicitação está sendo feita em função da reportagem citar o procurador-geral de Justiça do Estado, Humberto Brites.
"Não podemos admitir que uma situação como essa fique apenas na mídia. As providências precisam ser tomadas e é nosso dever vigiar o caso", diz o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. O presidente explica que acompanhava as denúncias e já havia reforçado junto à Promotoria de Justiça quanto à necessidade de apuração do caso. Entre os investigados, estão os médicos José Carlos Dorsa Vieira Pontes, diretor exonerado do HU, e Adalberto Siufi, diretor afastado do HC.
As denúncias apontam, além do pagamento indevido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de tratamentos em pacientes mortos, um esquema que beneficia uma clínica particular, pertencente ao grupo de Adalberto Siufi, para o tratamento dos pacientes com câncer. As irregularidades foram descobertas em uma investigação da Polícia Federal, do Ministério Público e da Controladoria-Geral da União. Outras denúncias apontadas são a redução das doses prescritas aos pacientes e adulteração de prontuários médicos.
As gravações feitas entre funcionários e diretores dos Hospitais citam ainda uma solicitação feita ao governador do Estado, André Puccinelli, para que fosse impedida a investigação por parte da Promotoria de Justiça. Adalberto Siufi teria feito o pedido e conversado pessoalmente com o procurador-geral de Justiça do Estado, Humberto Brites, alegando sofrer perseguição pela Promotoria.
Fonte: OAB/MS
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
