Câmara autorizou por unanimidade crédito adicional em prol de hospital.
Executivo assumiu parte da gestão da Santa Casa após crise financeira.
Os vereadores de Franca (SP) aprovaram na tarde desta terça-feira (9) um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a bancar R$ 3 milhões em cirurgias eletivas para reduzir as filas na Santa Casa do município. Em menos de um mês, este é o segundo aporte do município em favor da instituição, em crise financeira desde dezembro e gerida em parceria com a Prefeitura e com o Estado desde março.
Previsto em um projeto encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) e aprovado por unanimidade, o crédito adicional será utilizado para que a própria administração municipal contrate 4,5 mil cirurgias eletivas, até então suspensas, por meio de convênios com as Santas Casas de Patrocínio Paulista (SP), Ituverava (SP) e São Joaquim da Barra (SP). A expectativa é de que o crédito seja liberado nos próximos dias, após sanção do Executivo.
Outros R$ 3 milhões em prol da Santa Casa tinham sido aprovados pela Câmara em 20 de março com o objetivo de amenizar as contas da unidade, que suspendeu cirurgias eletivas em razão de uma dívida de R$ 70 milhões.
A verba será repassada em quatro parcelas de R$ 750 mil e será usada para custeio de insumos nos atendimentos de urgência e emergência. Esta foi a primeira medida adotada depois que a gestão conjunta da Santa Casa entre Prefeitura, Estado e a direção do próprio hospital foi oficializada em 15 de março.
Suspensão de cirurgias
A suspensão das cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), segunda interrupção no serviço em três meses em Franca, afetou diretamente mil pacientes por dia. A medida paralisou procedimentos eletivos cardíacos, de hemodinâmica e ortopedia em consequência do baixo nível de estoque dos materiais necessários para o funcionamento dessas atividades.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
