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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 9 de abril de 2013

Prefeitura anuncia intervenção na Santa Casa de Miguelópolis, SP

Executivo publicou decreto que altera atual administração do hospital.
Instituição teve setores interditados pelo MP na última quinta-feira (4).


A Prefeitura de Miguelópolis (SP) anunciou na tarde desta segunda-feira (8) uma intervenção na administração da Santa Casa do município. Um decreto assinado pelo prefeito Juliano Mendonça (PV) afastou a atual diretoria do hospital e nomeou o médico Adriano Moyses Cristino como interventor, sob a justificativa de que a instituição vive uma calamidade pública. O antigo provedor da unidade, Márcio Junqueira, não foi encontrado pelo G1 até a publicação desta matéria.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, uma comissão deve definir nos próximos dias o grupo que ficará responsável pela administração do hospital.

Na última quinta-feira (4), o Ministério Público e a Vigilância Sanitária de Miguelópolis interditaram os setores de mamografia e tomografia da Santa Casa. Segundo o promotor Frederico Francis Melani de Carvalho - responsável por um inquérito que investiga irregularidades no hospital -, os equipamentos de ambos os setores apresentavam problemas técnicos e não funcionavam adequadamente. Os setores de Raio-X e a lavanderia da unidade também apresentaram irregularidades.

Os funcionários do Raio-X não têm equipamentos adequados para evitar a superexposição à radiação. Já a lavanderia opera com produtos sem especificação e abaixo da quantidade adequada. Se fôssemos interditar a lavanderia, a Santa Casa seria totalmente fechada", afirmou o promotor.

Os problemas, aliados à constante falta de insumos básicos, de acordo com Camargo, conferem ao hospital estado de calamidade pública. "Nessas condições, não é preciso uma medida judicial para que a Prefeitura possa intervir. Como a Santa Casa é uma instituição que presta serviços à população, o decreto de intervenção é totalmente viável. Trata-se de uma medida para assegurar o acesso à saúde pública", disse.

O G1 entrou em contato com a Santa Casa de Miguelópolis, mas o antigo provedor, Márcio Junqueira, não foi encontrado para prestar esclarecimentos. Funcionários alegaram à reportagem que não estavam autorizados a divulgar os telefones pessoais de Junqueira.

Fonte: Globo.com