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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quinta-feira, 11 de abril de 2013

MPF-SP recomenda que Ministério da Saúde adote ações imediatas para normalizar abastecimento de medicamento para leucemia

L-asparaginase é vital para o tratamento da Leucemia Linfoide Aguda; o medicamento, entretanto, deixou de ser fabricado pelo atual fornecedor e já começa a faltar

O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou ao Ministério da Saúde a adoção imediata de ações para garantir a continuidade do abastecimento do medicamento L-asparaginase na rede de hospitais públicos e privados do país. O medicamento, cujo nome comercial é Elspar, é o mais indicado para o tratamento de Leucemia Linfoide Aguda. Em crianças, a chance de cura com a utilização da L-asparginase é de 80% a 90%.

Alegando "motivos técnicos", o Laboratório Bagó, que fornece a droga para o Brasil, deixou de fabricar o medicamento, e os estoques são suficientes para abastecimento do mercado interno apenas até junho de 2013. Por sua vez, o Ministério da Saúde permanece inerte diante da situação, o que para o MPF é inadmissível, já que há vidas em jogo.

Vários hospitais relataram ao MPF que já estão encontrando dificuldades para ter acesso ao Elspar. Um hospital paulista relatou ter sido levado a deixar sem o remédio por até dez dias crianças com leucemia em início de tratamento. "Dezenas de crianças já deixaram e centenas deixarão de receber tratamento adequado, independente de serem atendidos no SUS ou em clínicas particulares", destaca a procuradora da República Adriana Scordamaglia, responsável pela recomendação.

"A ausência dessa medicação nos protocolos de tratamento no Brasil representaria um retrocesso de pelo menos 20 anos no tratamento desse tipo de câncer", avalia Scordamaglia. "Com a falta do medicamento, cerca de cinco mil crianças e adolescentes terão, anualmente, comprometida sua chance de cura". Para o MPF, o Ministério da Saúde deveria atuar de forma a não deixar que ocorram situações como essa."Há muita inércia e falta articulação dos órgãos do governo responsáveis pela autorização e compra do medicamento; quem sofre são os pacientes, que correm o risco de não contarem com a medicação", aponta a procuradora.

RECOMENDAÇAO - MPF quer que o Ministério da Saúde adote, no prazo máximo de dez dias, "medidas excepcionais e urgentes" para suprir a necessidade do medicamento em todos os hospitais do país. O ministério terá ainda um prazo de 30 dias para adquirir e distribuir o L-asparaginase em toda a rede de hospitais, "sem possibilidade de formação de estoques por uns e falta para outros". Até junho de 2013, o Ministério da Saúde deverá ter pronto um levantamento de todos os possíveis fornecedores do medicamento. Caberá ao órgão federal a fiscalização mensal da regularidade no abastecimento.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve emitir, no prazo de sete dias úteis, parecer sobre a importação direta do medicamento Aginasa, um substituto do Elspar fabricado pelo laboratório alemão Medac. A legislação brasileira veda a importação de medicamentos sem manifestação favorável da Anvisa, mas o laboratório alemão já foi inspecionado e aprovado pela agência.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde elaborou um termo de referência para a compra centralizada de 52.300 frascos de L-asparaginase. A primeira entrega, de 13.075 frascos, deve chegar ao país em meados de junho. Mas a importação ainda depende da aprovação da Anvisa.

MEDICAMENTO EFICAZ -O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que nos anos de 2012 e 2013 surgirão cerca de 11.500 novos casos de câncer por ano em pediatria. Destes, 25% serão casos de Leucemia Linfoide Aguda e 15% Linfoma não Hodgkin. O L-asparaginase é um medicamento "chave" para o tratamento das duas doenças.

Segundo a médica Carmem Vergueiro, presidente da Associação da Medula Óssea no Estado de São Paulo, "o medicamento tornou-se barato e, com demanda restrita, imaginamos, não lucrativo para a produção industrial". A importação é, hoje, a única solução imediata para o problema. "A perspectiva é sombria: não temos droga similar no mercado nacional. Segundo informações informais da indústria farmacêutica, a produção do medicamento no país levaria em torno de dois anos".

Fonte: Procuradoria da República em São Paulo