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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Mais de 5000 queixas em julgamento no caso dos implantes mamários PIP

Em Portugal, médico que acompanhou cerca de 200 mulheres diz não ter conhecimento de queixas à Justiça.
Os implantes da marca Poly Implant Prothese foram usados em 65 países, da Europa à América Latina.


O megaprocesso do escândalo dos implantes mamários da marca francesa PIP começa a ser julgado na quarta-feira em Marselha, com cerca de 5000 queixosas, a esmagadora maioria francesas, segundo a AFP. Em Portugal, não há notícia de queixas.

As autoridades portuguesas tinham registado, no início deste ano, 62 rupturas de implantes mamários desta marca em 52 mulheres. Celso Cruzeiro, do Serviço de Plástica e Unidade de Queimados dos Hospitais da Universidade de Coimbra, acompanhou pessoalmente cerca de 200 mulheres. Em declarações ao PÚBLICO, o cirurgião diz não ter conhecimento de que alguma tenha apresentado queixa contra a PIP (Poly Implant Prothese).

O médico lembra, de resto, que não houve complicações de saúde registadas. Rupturas, diz, existem em todo o tipo de implantes. Simplesmente concluiu-se que a taxa era muito superior nos da marca PIP.

Uma pesquisa no Reino Unido revelou que o gel de silicone colocado dentro das próteses PIP não era tóxico nem aumentava o risco de cancro da mama, mas confirmou que estes dispositivos tinham uma maior probabilidade de ruptura.

Quando o caso foi conhecido, a Direcção-Geral da Saúde portuguesa emitiu recomendações para que houvesse uma apertada vigilância — cerca de 3100 próteses da marca tinham sido adquiridas em Portugal (1500 a 1700 mulheres). Muitos implantes foram removidos, sobretudo por prevenção.

Cinco líderes da antiga empresa PIP, que entretanto fechou em 2010, vão agora ser julgados por burla e fraude agravada por usarem um gel que não era próprio. O fundador da PIP, Jean-Claude Mars, de 73 anos, que chegou a ser detido, é a personagem central deste processo — no início dos anos 2000, conseguiu fazer desta pequena empresa o terceiro fornecedor mundial de implantes mamários.

“Se nem todas as mulheres têm sequelas físicas ou psicológicas importantes, todas estão marcadas para a vida”, afirmou Joëlle Manighetti, uma das queixosas, que teve de retirar uma prótese PIP após ter feito uma remoção total do seio em 2009.

Um total de 65 países, da Europa à América Latina, compraram implantes PIP.

Fonte: www.publico.pt